Anvisa autoriza o cultivo de cannabis medicinal no Brasil

(Reprodução/TV Brasil)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. Com a norma, fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e também o cultivo da planta no país - por empresas, universidades e associações de pacientes (pessoas jurídicas) - voltada para a produção de medicamentos e outros produtos aprovados.

A resolução não libera o plantio da cannabis medicinal para a população em geral, e também não trata do uso recreativo.

Até então, mesmo com a autorização para manipulação e comercialização, o cultivo da cannabis no país era proibido para a indústria, o que obrigava as empresas a importar a planta ou seus extratos para a fabricação de medicamentos.

A partir desta nova resolução do órgão fica permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica.

Também ficou decidido na reunião da Anvisa um limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol), composto da planta, tanto para materiais importados como para adquiridos. O THC é usado para tratamento de pessoas que vivem com diversas doenças debilitantes e crônicas.

No Brasil, há atualmente 873 mil pessoas em tratamento com remédios à base de cannabis, um número recorde para o país.

As mudanças nas regras do uso da cannabis no país atendem a pedido do Superior Tribuna Federal (STF) que, no fim do ano passado, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta desde que com fins medicinais e para o avanço da pesquisa científica no país.