Ato de exaltação da democracia é dura resposta ao golpismo

Num ato de exaltação da democracia e contra as ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro (PL), a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, que já conta com quase 1 milhão de assinaturas, foi lida nesta quinta-feira (11) em evento organizado pela Faculdade de Direito da USP, no centro de São Paulo. Com participação de juristas, acadêmicos, políticos e artistas, o manifesto foi lido em partes por Eunice de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci e Ana Elisa Liberatore Bechara, professoras da Faculdade de Direito da USP, e pelo jurista Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM). O evento foi transmitido ao vivo pela Rádio TODA PALAVRA (www.radiotodapalavra.com.br) durante o programa Bom Dia, Niterói, comandado pelo jornalista Marcos Gomes.

Embora não cite diretamente o nome do presidente, a carta é uma dura resposta às ameaças golpistas de Bolsonaro e suas declarações contra o processo eleitoral brasileiro, em especial contra as urnas eletrônicas. Durante o ato, o público gritou seguidamente "fora, Bolsonaro". A carta, que defende as urnas eletrônicas e o resultado das eleições de outubro, também foi assinado pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff.

O documento é uma reedição da “Carta aos Brasileiros”, lida em agosto de 1977 pelo professor de Direito Goffredo Telles Junior, no mesmo Largo de São Francisco, em São Paulo, na qual denunciava os golpistas da então ditadura militar e o estado de exceção em que viviam os brasileiros.

Vídeo: artistas leem a carta

Um grupo de 42 artistas divulgou na quarta-feira (10) um vídeo em que aparecem lendo a "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros". Entre eles, Fernanda Montenegro, Chico Buarque, Caetano Veloso, Djavan, Marisa Monte, Maria Bethânia, Anitta, Juliette, Antonio Fagundes, Dira Paes e Wagner Moura,

Veja o vídeo postado por Caetano Veloso.

"Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão".

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"