Brasil aciona OMC contra taxas e acusa EUA de violar regras
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Atualizado: há 11 minutos
No documento apresentado pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas adicionais impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros, o governo Lula afirma que as sanções adotadas pelos Estados Unidos são unilaterais e discriminatórias e violam as regras do comércio internacional.
Na avaliação do governo brasileiro, as tarifas violam princípios básicos estabelecidos pela OMC e representam uma restrição indevida às exportações brasileiras. O pedido de consultas foi protocolado em 27 de julho, mas só foi tornado público nesta quinta-feira (30), após sua divulgação no site da organização.
“O Brasil considera que os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo I do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994, porque impõem tarifas adicionais sobre produtos originários do Brasil como resultado da ação tarifária decorrente da Investigação da Seção 301 sobre o Brasil, enquanto não impõem tais tarifas sobre produtos similares originários de outros Membros da OMC”, diz um dos trechos do documento.
Em outro trecho, o governo brasileiro afirma que a política tarifária estadunidense se baseia em avaliações feitas de forma unilateral. “Desde fevereiro de 2025, os Estados Unidos impuseram uma série de tarifas adicionais […] em resposta a atos, políticas e práticas que os Estados Unidos caracterizam unilateralmente como não recíprocos, injustos, irracionais ou discriminatórios”.
A contestação brasileira aponta uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, em que os EUA tentam justificar com críticas às políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamentos eletrônicos (Pix), à proteção da propriedade intelectual e ao combate ao desmatamento ilegal.
Aponta também uma segunda taxação de 12,5%, sob a alegação, sem apresentar qualquer prova, de que o Brasil não teria impedido a importação pelos EUA de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Na prática, as duas sanções encarecem significativamente a entrada de produtos brasileiros no mercado estadunidense e aprofundam a disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos, que agora passa a ser analisada no âmbito da OMC. Os países têm até 60 dias para tentar chegar a uma solução negociada. Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel para analisar a disputa.
