Câmara de SG inclui professores no grupo prioritário da vacinação


Projeto é de iniciativa da vereadora Priscila Canedo (PT) | Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou por 19 votos a favor, 2 contras e 2 abstenções, o Projeto de Lei nº 006/2021, que estabelece a inclusão dos profissionais de educação e de segurança pública no grupo de pessoas com direito à prioridade na escala de imunização contra o Coronavírus. O texto foi pautado na sessão plenária da última quarta-feira (21/4).


O projeto, de autoria da vereadora Priscilla Canedo (PT), teve como coautores os vereadores Professor Josemar (PSOL), Juan de Oliveira (PL), Glauber Poubel (PSD), Romário Régis (PC do B), Professor Felipe Guarany (PRTB) e Pablo da Água (PT). De acordo com a autora do projeto, o objetivo é diminuir o risco de contaminação desses agentes públicos, visto que suas respectivas atribuições funcionais e atividades cotidianas os expõem ao contato direto junto a milhares de crianças, adultos e idosos.


“Com a retomada das aulas presenciais, os professores voltarão a manter contato pessoal direto e diário com alunos cuja faixa etária é classificada pelos órgãos oficiais de controle sanitário e de saúde, como potenciais vetores. Da mesma forma, os profissionais de segurança exercem no seu dia a dia, operações ostensivas de patrulhamento e vigilância visando a manutenção da ordem pública, atividade que os colocam em contato direto com milhares de cidadãos. Neste momento em que o sistema público municipal de saúde está com sua capacidade próxima do esgotamento, a prudência e o bom senso recomendam a inclusão desses servidores no grupo prioritário do plano de vacinação”, justificou Priscilla Canedo.


Um dos únicos a votar contra o projeto, o vereador Jalmir Júnior, que também é líder do governo do prefeito Capitão Nelson (PL) na Câmara, afirmou que o projeto é inconstitucional e, por isso, deve ser vetado pelo chefe do executivo.


"Tudo que envolve orçamento, tudo que envolve gestão, tudo que envolve estratégias de planejamento, cabe ao Poder Executivo. O Poder Legislativo não tem poder para obrigar o Poder Executivo a tomar uma devida ação. É muito difícil levar todas essas informações a população, mas o vereador tem a obrigação de entender como tudo isso funciona. Na justificativa do meu voto, deixo bem claro que não sou contra a vacinação dos professores, afinal sou professor e não iria contra a minha classe, mas o aconteceu foi desperdício de dinheiro público, com uma votação fantasiosa e que não mudará em nada o calendário de vacinação porque não obedece os trâmites necessários do processo legislativo, isso não tem como mudar, é lei, é a constituição", defendeu Jalmir.


No entanto, com a articulação fracassada do líder de governo, o projeto recebeu votos favoráveis até mesmo de vereadores que são da base governista. O texto será encaminhado ao prefeito Capitão Nelson, que decidirá pela sanção ou pelo veto.

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