Câmara debate condições de trabalho dos entregadores em Niterói
Na tarde desta terça (15/6), por iniciativa do mandato do vereador Professor Tulio (PSOL), foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Niterói com debates sobre a abordagem da Guarda Municipal e da Polícia militar e a precarização do trabalho dos entregadores de aplicativo. A audiência contou com ampla participação da categoria.
A partir da reunião, os entregadores apresentaram problemas enfrentados na cidade e encaminharam uma série de demandas para que o poder público busque soluções, entre elas, o pedido para que guardas municipais deixem de exercer a função de agentes de trânsito. Além de ser contra as atribuições constitucionais da Guarda, isso tem provocado um número elevado de denúncias sobre abordagens e multas direcionadas especificamente aos entregadores. Será criado um grupo de trabalho envolvendo a Prefeitura, a Câmara Municipal, a OAB e entregadores para elaboração de um protocolo de atuação dos agentes públicos nas abordagens.
O entregador Rafael Domingues denunciou que a abordagem feita pela Guarda Municipal é diferenciada em relação os entregadores com objetivo de multar e apreender as motos:
"Eles (guardas municipais) dizem que são 14 autorizados para exercer a função de agente de trânsito. Tem muito mais. A gente vai em uma rua e têm quatro, vai em outra e têm mais cinco. Os guardas escolhem a gente como alvo. Quando vamos ao Detran eles não apreendem nossos veículos desse jeito, eles orientam para que seja sanada a situação. Na rua o tratamento é diferente, tem alguma coisa errada aí", diz Rafael.
Na reunião, a OAB ressaltou a importância do Projeto de Lei apresentado pelo vereador Professor Tulio, em parceria com a bancada do PSOL, que estabelece a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal e do programa Niterói Presente. Para o vereador Prof. Tulio, esse projeto, caso aprovado, vai ajudar a identificar possíveis excessos nas abordagens e aperfeiçoar do trabalho da Guarda:
"Acredito que Niterói só tem a ganhar com esse projeto que apresentamos para que tenham câmeras nos uniformes dos guardas e dos agentes do Niterói Presente. Queremos que as abordagens sejam feitas com a técnica correta, com segurança e respeito ao direitos humanos. As câmeras possibilitam também a correção de eventuais erros e excessos para que não se repitam e um trabalho com cada vez mais qualidade seja entregue à população", disse Tulio.
Também foram debatidas a possibilidade de uma oferta de microcrédito e auxílio para obtenção de carteira de habilitação e a criação de um cadastro municipal de entregadores, que possa permitir o possam estacionamento na hora das entregas sem que eles sejam multados.
Estiveram presentes na audiência o deputado estadual, Flavio Serafini (PSOL), o coordenador da Guarda Municial, Marcio Romariz, os vereadores Walquiria Nictheroy (PCdoB), Paulo Eduardo Gomes e Benny Briolly (PSOL), Douglas Gomes (PTC) e representantes da OAB Niterói e do mandato do vereador Daniel Marques (DEM).
