Caso Henry: STJ mantém Monique solta e Jairinho preso

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (27) recursos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e do Ministério Público Federal (MPF) contra a revogação da prisão preventiva de Monique Medeiros, que é ré, juntamente com o seu ex-namorado, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho, por torturas e homicídio contra o filho dela, Henry Borel, de 4 anos. Em relação a Jairinho, os magistrados indeferiram o recurso da defesa e ele permanece preso pelos crimes.

Monique foi solta no mês passado, após decisão monocrática do relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha. O MP-RJ e o MPF recorreram, mas a Quinta Turma manteve a revogação da prisão.

Os membros do MP alegaram que a prisão preventiva de Monique é necessária com base “na gravidade em concreto da conduta, diante do homicídio e tortura de menor de idade, filho de 4 anos de idade, e também diante da coação de testemunhas e fraude processual”. Noronha afirmou, contudo, não estarem atendidas as condições para a prisão preventiva no caso dela.

“Não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social”, afirmou o ministro, que destacou a conclusão da instrução processual como suficiente para a soltura de Monique.

A defesa de Jairinho, por sua vez, havia pedido a extensão da medida a seu cliente, mas os ministros da Quinta Turma entenderam que isso não seria possível, pois sua situação seria diferente da de Monique. Isso porque ele foi denunciado por participação ativa no crime e não por crime omissivo, como ela.