Caso Marielle: Brazão novamente apontado como um dos mandantes

Após a notícia de que o ex-policial militar Ronnie Lessa — preso desde 2019 e investigado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes — citou à PF que um dos envolvido no crime tem foro por prerrogativa de função, novamente veio à tona o nome de Domingos Brazão. Segundo o Intercept Brasil, Lessa delatou Brazão como um dos mandantes. A informação teria sido confirmada pelo site Intercept Brasil junto a fontes ligadas à investigação.

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Domingos Brazão possui foro privilegiado como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Justamente por isso, a homologação do acordo de delação precisa ser realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado de defesa de Brazão, Márcio Palma, disse não ter conhecimento deste fato, já que seu pedido de acesso aos autos foi negado com a justificativa de que Brazão não era alvo da investigação.

Ex-filiado ao MDB, em 2019 Domingos Brazão foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstruir as investigações da morte de Marielle e Anderson e figurou como suspeito do crime. Antes, em 2017, foi preso na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no Rio, sob acusação de receber propina de empresários. Por conta disso, ficou afastado do cargo de conselheiro no TCE por quatro anos.

A motivação

A principal hipótese de motivação para o atentado contra Marielle seria a vingança de Brazão contra Freixo, que era deputado estadual no RJ pelo PSOL na época, tendo Marielle Franco como assessora por dez anos, até ela ser eleita vereadora em 2016. Quando era deputado na Alerj, Brazão envolveu-se em várias disputas com Freixo. Na ocasião, a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público trabalharam com a possibilidade de Domingos Brazão ter agido por vingança.

Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das milícias, presidida por Freixo — como um dos políticos que empreenderam campanha no Rio das Pedras, reduto de milicianos cariocas e sede do chamado 'escritório do crime'.

Freixo teve papel fundamental na Operação Cadeia Velha, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, cinco meses antes do assassinato da vereadora. Políticos importantes do MDB no estado foram presos, entre eles os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, além de Jorge Picciani, que faleceu em maio de 2021.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou, em 17 de novembro de 2017, um relatório favorável à soltura dos deputados. Freixo enfatizou sua posição contrária aos colegas da Casa e foi muito criticado por seus opositores.

Em maio de 2020, quando foi debatida a federalização do caso Marielle, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontou em relatório:

“Cogita-se a possibilidade de Domingos Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Informações de inteligência aportaram no sentido de que se acreditou que a vereadora Marielle Franco estivesse engajada neste movimento contrário ao MDB, dada sua estreita proximidade com Marcelo Freixo”, diz o documento.

Ligações perigosas

Alerj

As relações da famíia Bolsonaro com as milícias do Rio não são novidade. Assim como a ligação da família Brazão com a milícia de Rio das Pedras e Muzema. Em 2006, quando Freixo criou a CPI das Milícias na Alerj, os únicos deputados contrários foram Flávio Bolsonaro e Domingos Brazão.

Nesse contexto, vale ressaltar que Flávio teve votação expressiva naquela região nas eleições de 2018. Segundo levantamento da Agência Pública, ele foi o senador mais votado em Rio das Pedras, com 8.729 votos, o equivalente a 17% do total.

Em outros pleitos, políticos da família, como o próprio Jair Bolsonaro, registraram grande parcela de votos em regiões dominadas pela milícia, especialmente na Zona Oeste carioca.

As ligações dos Bolsonaro com as milícias vão desde opiniões em defesa desses grupos em discursos nas tribunas, homenagens a policiais envolvidos em crimes, fotografias postadas em redes sociais ao lado de acusados de fazer parte da milícia, tentativas de blindagem aos criminosos, além da prática de rachadinhas.