CPMI do INSS termina sem relatório final

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Após sete meses de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) foi encerrada sem relatório final. O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, com um placar de 19 a 12.

Logo após a apuração do resultado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu pelo encerramento dos trabalhos da comissão sem a votação de um relatório alternativo, produzido pela base governista.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou uma questão de ordem para a apreciação do relatório alternativo. Viana não acatou o pedido e não indicou um relator para ler o texto da base governista.

Carlos Viana anunciou que a investigação continuará. Cópias do relatório rejeitado, segundo ele, serão encaminhadas a diversas instituições, incluindo a Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o documento da base governista será levado à Polícia Federal.

Entenda

A reunião começou pouco antes das 10h de sexta-feira (27) e terminou depois da 1h da madrugada deste sábado (28).

Com mais de 4 mil páginas, o texto do relator pedia o indiciamento de 216 pessoas.

Entre os indiciados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; o empresário Maurício Camisotti; o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares.

O relator pediu ainda o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Gaspar, ele teria recebido repasses do Careca do INSS por meio de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, também indiciada.

A base do governo , por sua vez, considerou o relatório por Gaspar "político partidário e ideológico, para propaganda eleitoral", sinalizando a ausência de nomes vinculados ao bolsonarismo, como Fabiano Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, dentre outros.

O relatório foi apresentado após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, na quinta-feira (26), a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS.

Com a decisão, os trabalhos da comissão deveriam ser encerrados neste sábado.

Relatório alternativo

O relatório alternativo, apresentado pela base do governo, pede o indiciamento de 201 pessoas, incluindo ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.

Entre os indiciados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado como comandante de suposta organização criminosa que fraudava descontos associativos do INSS.

"Sem decisões do governo Jair Bolsonaro, o esquema não teria existido”, afirmou Paulo Pimenta, argumentando que a CPMI produziu provas e documentos, que demonstram "como uma organização criminosa atuou dentro do INSS, com mudanças feitas no governo Jair Bolsonaro que abriram espaço para fraudes, acesso ilegal a dados e descontos indevidos".

O parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por organização criminosa.

Investigação

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais de Daniel Vorcaro. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Com informações da Agência Senado