Câmara debate imposto sobre fortunas. Guedes rejeita

(Fotos Públicas)

A Receita Federal apresentou à Câmara críticas à proposta de criar um imposto sobre grandes fortunas. A ideia defendida por parlamentares sofre rejeição do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Por meio de um documento enviado ao Congresso, a Receita disse que não descarta um eventual debate sobre tributação para reduzir a desigualdade social no país, mas afirma que há medidas mais eficientes, como acabar com programas de Refis (parcelamento de dívidas com a União com descontos), taxar a distribuição de lucros e dividendos e mudar tributação sobre o mercado de capitais. As informações são da Folha de São Paulo.

O fisco sustenta que há dificuldades sobre como estabelecer um critério definido para fortunas, como mensurar a riqueza, ou até mesmo o patrimônio de cada um. Como exemplos, citou obras de arte e direitos autorais. A Receita entende que o sistema não seria objetivo, sendo alvo fácil de trapaças e fraudes. O fisco cita que o imposto sobre grandes fortunas chegou a ser adotado por alguns países e, depois, foi abandonado. Na Argentina, o Congresso aprovou em 5 de dezembro o chamado "Imposto aos Milionários" para amenizar efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

A avaliação de Paulo Guedes segue a mesma linha: esse tributo poderia gerar fuga de investidores. Isso forçaria o capital a ir para países onde não há a taxação, reduzindo a oportunidade de novos negócios e empregos. Do outro lado da discussão, pressionado por partidos de esquerda, o relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já indicou que pode incluir a discussão em 2021. A Câmara discute desde 2019 um projeto para reformular o sistema tributário nacional.

O governo tem participado de reuniões técnicas com a equipe de Ribeiro, mas as negociações políticas têm se sobressaído para a elaboração do relatório da reforma tributária, que só deve ser apresentado quando houver amplo apoio de partidos.

'Tributar os super-ricos para reconstruir o país'

Partidos da oposição apresentaram uma proposta de tributação sobre renda e patrimônio para substituir o texto de reforma tributária que é discutido no Congresso. O documento, de deputados do PSB, Rede, PCdoB, PT, PDT e PSOL, se baseou em uma iniciativa de economistas e sindicatos de auditores fiscais da Receita (Sindifisco Nacional), chamada "Tributar os super-ricos para reconstruir o país".

O grupo produziu estudos e elaborou o texto da proposta. Além de ações como novas faixas do Imposto de Renda, aumento da tributação sobre lucro e mudança na cobrança sobre heranças, a medida propõe a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. A Constituição já estabelece que cabe à União instituir o imposto sobre grandes fortunas, mas ressalta que os termos da cobrança devem ser aprovados por meio de uma lei complementar. Isso nunca foi feito pelo Legislativo e, na prática, o tributo não existe no país.

R$ 40 bi ao ano

​A proposta da oposição prevê duas fases de incidência. Nos primeiros cinco anos, as alíquotas seriam mais altas, com objetivo de suprir demandas criadas no país após a pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente, a cobrança seria de 1% ao ano para contribuintes com patrimônio entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 2% para valores acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões, e 3% para fortunas superiores a R$ 80 milhões. O imposto incidiria apenas sobre os valores que ultrapassam esses patamares, e não sobre o patrimônio total. A partir do sexto ano, incidiria sobre as mesmas faixas de riqueza, mas com alíquotas menores, respectivamente, de 0,5%, 1,0% e 1,5% ao ano.

A arrecadação estimada do novo imposto seria de R$ 40 bilhões ao ano, valor superior ao orçamento do Bolsa Família.