Deputados decidem revogar prisão do presidente da Alerj
- 8 de dez. de 2025
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Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiram, nesta segunda-feira (8), revogar a prisão do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), atual presidente da Casa.
Bacellar havia sido detido pela Polícia Federal na última quarta-feira (3), sob suspeita de envolvimento no vazamento de informações de uma operação que resultou na prisão do ex-deputado conhecido como TH Joias, em setembro. Ele é acusado de intermediar a compra e venda de drogas, armas e equipamentos para a facção Comando Vermelho.
A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em investigação conduzida pela Polícia Federal.
Segundo a Alerj, a possibilidade de sustar a prisão está prevista na Constituição Federal. O artigo 53 determina que deputados e senadores sejam julgados pelo STF e não possam ser presos durante o mandato, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, o caso deve ser encaminhado em até 24 horas à Casa legislativa, que decide, por maioria, sobre a manutenção ou não da prisão.
Embora o texto constitucional cite expressamente parlamentares do Congresso Nacional, o STF decidiu, em 2019, que as assembleias legislativas estaduais podem adotar as mesmas regras de imunidade, inclusive a prerrogativa de sustar prisões.
Ainda não há data definida para a soltura de Bacellar. A decisão será formalmente comunicada ao ministro Moraes, que poderá impor medidas cautelares, como a restrição de contato com outros parlamentares e a proibição de acesso às dependências da Alerj.
Também não há consenso entre os deputados sobre a possibilidade de Bacellar retomar a presidência da Casa, cargo para o qual foi eleito por unanimidade no início do ano. A decisão de Moraes que determinou a prisão também mencionou seu afastamento da função.
Parlamentares discutem se esse afastamento está vinculado apenas ao período de prisão ou se é uma medida autônoma, que independe de sua eventual soltura. O tema foi debatido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou o texto na manhã desta segunda-feira.
O deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu a realização de duas votações: uma para decidir sobre a soltura e outra para definir o retorno de Bacellar à presidência. Já o presidente da CCJ e aliado de Bacellar, Rodrigo Amorim (União), rejeitou a proposta e sustentou que, após eventual soltura, caberá à Alerj comunicar a decisão a Moraes, que deverá decidir sobre o mandato e a ocupação da presidência.
Veja como votaram os deputados:
Sim – A favor da soltura de Bacellar
Não – Contra a soltura
Alan Lopes (PL) – votou Sim
Alexandre Knoploch (PL) – votou Sim
Andre Correa (PP) – votou Sim
Arthur Monteiro (União) – votou Sim
Atila Nunes (PSD) – votou Não
Brazão (União) – votou Sim
Bruno Boaretto (PL) – votou Sim
Carla Machado (PT) – votou Sim
Carlinhos BNH (PP) – votou Sim
Carlos Macedo (Republicanos) – votou Sim
Carlos Minc (PSB) – votou Não
Celia Jordão (PL) – votou Não
Chico Machado (Solidariedade) – votou Sim
Claudio Caiado (PSD) – votou Não
Dani Balbi (PC do B) – votou Não
Dani Monteiro (PSOL) – votou Não
Daniel Martins (União) – votou Sim
Danniel Librelon (Republicanos) – votou Sim
Dr. Deodalto (PL) – votou Sim
Dr. Pedro Ricardo (PP) – votou Sim
Elika Takimoto (PT) – Votou Não
Elton Cristo (PP) – votou Sim
Fábio Silva (União) – votou Sim
Felipinho Ravis (Solidariedade) – votou Sim
Filippe Poubel (PL) – votou Sim
Flavio Serafini (PSOL) – votou Não
Franciane Motta (Podemos) – votou Sim
Fred Pacheco (PMN) – votou Sim
Giovani Ratinho (Solidariedade) – votou Sim
Giselle Monteiro (PL) – votou Sim
Guilherme Delaroli (PL) – votou Sim
India Armelau (PL) – votou Sim
Jari Oliveira (PSB) – votou Não
Jorge Felippe Neto (Avante) – votou Sim
Julio Rocha (Agir) – votou Sim
Lilian Behring (PC do B) – votou Não
Lucinha (PSD) – votou Sim
Luiz Paulo (PSD) – votou Não
Marcelo Dino (União) – votou Sim
Marcio Gualberto (PL) – votou Não
Marina do MST (PT) – votou Não
Munir Neto (PSD) – votou Sim
Prof Josemar (PSOL) – votou Não
Rafael Nobre (União) – votou Sim
Rafael Picciani (MDB) – se absteve
Renan Jordy (PL) – votou Sim
Renata Souza (PSOL) – votou Não
Renata Machado (PT) – votou Não
Renato Miranda (PL) – votou Sim
Ricardo da Karol (PL) – votou Sim
Rodrigo Amorim (União) – votou Sim
Rosenverg Reis (MDB) – votou Não
Samuel Malafaia (PL) – votou Sim
Sarah Poncio (Solidariedade) – votou Sim
Sergio Fernandes (PSB) – votou Não
Thiago Gagliasso (PL) – votou Sim
Thiago Rangel (PMB) – votou Sim
Tia Ju (Republicanos) – votou Sim
Val Ceasa (PRD) – votou Sim
Valdecy da Saúde (PL) – votou Sim
Verônica Lima (PT) – votou Não
Vitor Junior (PDT) – votou Sim
Yuri (PSOL) – votou Não
Zeidan (PT) – votou Não
Do ICL Notícias
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