Prisão de deputados do PL condenados por corrupção será em semiaberto
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (17) as penas de dois deputados federais e um ex-deputado, todos do PL, que foram condenados pelo crime de corrupção.
Mais cedo, por unanimidade, o colegiado aceitou acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.
Maranhãozinho foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão.
Pastor Gil recebeu pena de cinco anos e seis meses.
Bosco Costa foi condenado a cinco anos de prisão.
O regime de prisão será o semiaberto para todos os condenados.
Apesar da sentença, os deputados não serão presos imediatamente porque cabe recurso contra a decisão.
De acordo com o processo, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Perda do mandato
Em função da condenação criminal, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil deveriam ser condenados à perda do mandato parlamentar, conforme determina a Constituição.
Contudo, o colegiado entendeu que a Câmara dos Deputados deverá analisar a compatibilidade do regime semiaberto com o mandato. Dessa forma, caberá à Casa decidir se os acusados vão manter o mandato.
A medida só será analisada após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de apresentação de recursos.
Inelegibilidade
Com a condenação, os condenados ficarão inelegíveis por oito anos. O prazo começará a contar após o período de cumprimento da pena.
Indenização
Os condenados também terão que pagar solidariamente R$ 1,6 milhão em danos morais coletivos.
Defesas
Na terça-feira (10), primeiro dia do julgamento, as defesas dos réus se manifestaram e negaram as acusações.
Com a Agência Brasil
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