Dino leva ao plenário do STF julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (11) e levou ao plenário presencial da Corte o julgamento que discute mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A decisão pode afetar candidaturas que estão sendo questionadas na Justiça Eleitoral nas eleições de 2026.
O julgamento começou no plenário virtual em maio, quando a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade de parte das alterações feitas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo. O ministro Luiz Fux acompanhou a relatora.
A análise foi interrompida após pedido de vista de Gilmar Mendes, que retomou o caso nesta sexta-feira e abriu divergência parcial.
Entre os principais pontos em discussão está a forma de contagem dos oito anos de inelegibilidade para políticos condenados, cassados ou que renunciaram ao mandato. A reforma antecipou o início da contagem em determinadas situações, o que pode reduzir, na prática, o período em que políticos ficam impedidos de disputar eleições.
Cármen Lúcia afirmou que as mudanças representam um "cenário de patente retrocesso" e defendeu o restabelecimento das regras anteriores. A ministra também rejeitou o limite de 12 anos para o acúmulo de períodos de inelegibilidade decorrentes de atos de improbidade administrativa.
Gilmar Mendes, por outro lado, considerou constitucionais as novas regras de contagem relacionadas a perda de mandato, renúncia e improbidade. Para o ministro, a reforma busca evitar restrições eleitorais excessivamente longas e garantir maior segurança jurídica aos candidatos.
O decano, contudo, considerou inconstitucional uma alteração feita pelo Senado sobre condenações criminais e propôs preservar seus efeitos por 18 meses. Também aceitou o teto de 12 anos para casos de improbidade quando os atos forem conexos entre si.
Com a divergência de Gilmar, o placar estava em 2 votos a 1 antes do pedido de destaque de Dino. O julgamento será retomado em sessão presencial do plenário, cuja data ainda será definida.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e questiona dispositivos da Lei Complementar 219/2025, que alterou os critérios para o cálculo da inelegibilidade. A legenda sustenta que a reforma reduziu a proteção à moralidade administrativa, enquanto seus defensores argumentam que as mudanças corrigem excessos e ampliam a segurança jurídica.
A decisão poderá ter impacto sobre candidaturas como as do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD), que disputa o governo do DF, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), além de outros políticos que passaram a considerar encerrados seus períodos de inelegibilidade com base nas novas regras. A situação de cada candidatura dependerá, contudo, da análise individual dos registros pela Justiça Eleitoral.
Da Sputnik Brasil
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