Dino manda bloquear até R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por indicação de emendas

(Foto: Agência Câmara)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões de bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), investigado por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão é de 6 de julho e tornou-se pública neste domingo (12).

A decisão do ministro ocorre no âmbito da mesma investigação que bloqueou R$ 119 milhões do ex-deputado e presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, por indicação irregular de emendas.

A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. Mas a Polícia Federal afirma que Eduardo Cunha “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, funcionária da Câmara dos Deputados, foi alvo da Operação Transparência realizada em dezembro do ano passado.

“Como dito, se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”, diz trecho da decisão de Dino.

Na decisão, o ministro afirma que, “das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação.”