'Eleição indireta' em escolas de Niterói denunciada ao MP

Uma denúncia feita nesta quinta-feira (7/10) ao Ministério Público do estado do RJ questiona a falta de democracia no Edital sobre o processo de habilitação para escolha da direção de unidades escolares em Niterói, publicado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Fundação Municipal de Educação no dia 1º de outubro de 2021.

Vereador Professor Túlio / Divulgação

A representação, protocolada pelo vereador Professor Tulio, pelo deputado estadual, Flavio Serafini e pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro aponta que o edital fere o princípio constitucional da gestão escolar democrática e também a lei orgânica do município e o plano municipal de educação, que falam explicitamente que eleições devem ser livres e diretas.

De acordo com Professor Tulio, não se pode falar em eleição democrática, livre e direta ao criar uma banca para escolher as candidaturas:

“A partir do momento em que temos na Lei Orgânica a ideia de uma eleição direta e a secretaria de Educação define uma banca e escolhe quem vai autorizar ou não as candidaturas que queiram concorrer à direção, isto, na minha opinião, é grave e faz com que o processo eleitoral seja indireto, impedindo que a comunidade escolar possa escolher livremente em quem votar”, disse o vereador.

Além da criação da banca, que na prática fará com que o Poder Executivo determine quem poderá ou não se candidatar a cargos de direção, o edital não possui qualquer dispositivo que trate da possibilidade de recurso administrativo por parte dos candidatos que tenham sua habilitação rejeitada pela banca formada.

O documento encaminhado ao MP-RJ pede a anulação imediata do edital — na forma do Art. 129, II, da Constituição Federal/1988 —; a notificação do prefeito Axel Grael para prestar esclarecimentos sobre o edital; e a realização de uma audiência entre as partes para tratar da realização de um novo processo de seleção para os cargos de direção das escolas da rede municipal de Niterói.