CECs querem transparência na recomposição do CME de Niterói

Representantes dos Conselhos Escola Comunidade (CECs) de Niterói enviaram na semana passada um ofício ao secretário de Educação Vinícius Wu, que preside o Conselho Municipal de Educação de Niterói (CMEN), solicitando mais transparência no processo de escolha dos novos integrantes do CMEN que irão substituir os conselheiros em fim de mandato. O secretário estabeleceu um prazo até o dia 8 de outubro para que as indicações dos nomes sejam enviadas ao gabinete, mas os membros dos CECs, que têm direito à indicação para o colegiado, alegam que não foram comunicados oficialmente

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"Membros dos CECs de Escolas da Rede Municipal de Niterói estranham o fato de que, até a presente data, comunicação alguma chegou ao conhecimento dos CECs ou às Direções das Unidades Escolares às quais estão vinculados, o que consideramos muito grave, e ante a exiguidade do prazo, a nosso ver, muito curto, há risco de que o processo de escolha não possa se dar conforme os princípios públicos que devem pautar qualquer gestão da coisa pública", diz o texto.

Os representantes dos CECs reivindicam a realização de uma reunião para definir os pais de alunos que farão parte do CMEN, e também solicitam informações mais detalhadas sobre o processo de escolha.

Prazo para CECs vai até o fim do mês

Procuradas pelo jornal TODA PALAVRA, a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Municipal de Educação de Niterói informaram em nota que, de acordo com a norma que dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Niterói (CMEN), os membros indicados pelas instituições terão mandato de dois anos, podendo haver uma recondução (Lei n° 2272, de 16 de dezembro de 2005).

De acordo com a nota, na última plenária do CMEN, realizada em 27 de setembro, os Conselheiros foram informados que a gestão 2019-2021 encerra-se neste mês de outubro e que as instituições receberiam os ofícios para a nova composição. No caso da representação de pais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e alunos da Educação de Jovens e Adultos, como o processo envolve a escolha no Fórum dos CECs, o prazo se estende até o fim deste mês.

A SME/FME também afirmaram que estão orientando as unidades para que convoquem o fórum, estabeleçam seus representantes e os indiquem para uma reunião presencial na sede da secretaria onde será realizada a eleição.

"A SME/FME ressaltam a importância do Conselho Escola Comunidade (CEC) para a gestão das políticas educacionais do município. O objetivo, nesta nova gestão, é ampliar e fortalecer a participação dos representantes dos CECs nas decisões, promovendo um processo mais democrático e transparente com a comunidade escolar", diz a nota.

Leia o ofício dos representantes dos CECs na íntegra:

Ilm.º Presidente do Conselho Municipal de Educação de Niterói, Sr. Vinicius Wu

Considerando a informação oficial de que está aberto o processo de recomposição do Conselho Municipal de Niterói (CME) pela proximidade do fim do mandato de diversos conselheiros, em especial, dos representantes de pais dos Conselhos Escola Comunidade(CECs); considerando que a escolha e a indicação de representantes para o CME se paute pelos princípios da publicidade, transparência, impessoalidade, moralidade e participação, e que tal processo se dê da forma mais democrática possível; considerando a exiguidade do prazo estabelecido por V. Sa. (segundo o Ofício CME 010/2021, em anexo, os nomes devem ser indicados ao seu Gabinete até o próximo dia 08 de outubro de 2021); considerando os Artigos 6º, 25 e 32 do Regimento do CME;

REQUEREMOS, as seguintes informações, com a máxima urgência:

1. De que forma os CECs das unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Niterói serão informados para que participem do processo de escolha?

2. Quando será marcada a reunião dos representantes dos CECs para que possam escolher os pais para mandato no CME de Niterói (dia, hora e local)?

3. Qual normativa norteará o processo de escolha?

Membros dos CECs de Escolas da Rede Municipal de Niterói estranham o fato de que, até a presente data, comunicação alguma chegou ao conhecimento dos CECs ou às Direções das Unidades Escolares às quais estão vinculados, o que consideramos muito grave, e ante a exiguidade do prazo, a nosso ver, muito curto, há risco de que o processo de escolha não possa se dar conforme os princípios públicos que devem pautar qualquer gestão da coisa pública.

Finalmente, concordamos com V. Sa. que, no Ofício supracitado, considera "ser de extrema importância a representação do Conselho Escola Comunidade (CEC) no Conselho Municipal de Educação, elevada instância de discussão e deliberação da política educacional do Município"; juízo de valor que reforça a solicitação formal que fazemos a V. Sa., através desse egrégio Conselho Municipal, sob a sua Presidência.

Cordiais saudações.

Luiz Fernando Conde Sangenis e Francisco de Assis Miranda da Silva - Representantes de Pais dos CECs

Marta Nídia Varella Gomes Maia e André Martins - Representantes da FEUFF

Lilian Silva e Tatiana Castro Florito - Representantes do SEPE