Estado faz licitação para contratar bloqueadores de sinal em presídios

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), dará início, no próximo dia 24 de março de 2025, à licitação para a locação de bloqueadores de sinais de telecomunicação que serão instalados em unidades prisionais. Com a modalidade de pregão eletrônico e critério de menor preço por lote, o edital foi publicado no Diário Oficial no dia 6 de março e vai contar com um investimento de até R$ 464 milhões, podendo ter uma economia de 20% a 30% ao final da licitação.

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A medida busca combater a comunicação entre líderes criminosos presos nas unidades prisionais do estado e membros de suas facções que estão nas ruas, bem como impedir práticas como golpes de falso sequestro e extorsão, reduzindo a coordenação de crimes a partir do interior das prisõesA implantação dos equipamentos será realizada gradativamente, conforme a necessidade operacional. A expectativa é iniciar a instalação ainda no primeiro semestre deste ano, priorizando unidades que abrigam presos de alta periculosidade.

Os bloqueadores adquiridos estarão equipados com a tecnologia Jamers - capaz de bloquear sinais de telefonia móvel (GSM, TDMA, FDMA, GPRS, GPS, 3G, 4G e 5G), redes Wi-Fi e sobrevoo de drones. Com um contrato de 36 meses, podendo haver prorrogação, respeitando-se o limite estabelecido por lei, as empresas vencedoras do certame serão responsáveis pela prestação de serviço de instalação, testes, assistência técnica e atualizações tecnológicas, para bloqueio de telefonia móvel, e capacitação dos servidores da Seap.

As empresas também serão submetidas a testes rigorosos para comprovar a eficácia do bloqueio e, caso o serviço não atenda 100% aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência, as contratadas serão desclassificadas, e as próximas colocadas serão chamadas para assumir o contrato.

"Com a instalação dos bloqueadores de celular, os aparelhos perderão sua função dentro das unidades prisionais, impedindo, assim, a comunicação dos presos com suas respectivas organizações criminosas. Além disso, a Seap trabalha diariamente no combate à entrada de celulares e itens ilícitos, com fiscalização rigorosa na entrada das cadeias, por meio das revistas por aparelhos de scanner corporal, bem como as operações dentro dos presídios, que certamente irão continuar" - disse a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel.

Seap apreendeu mais de 17 mil celulares em presídios nos últimos anos

Nos anos de 2023 e 2024, por meio das Operações Chamada Encerrada e Mute, a Seap apreendeu aproximadamente 17 mil celulares nas portas de entrada e no interior das unidades prisionais do estado. Já este ano, foram apreendidos cerca de 700 aparelhos.

"Além dessas duas operações, a atual gestão tem intensificado as revistas de rotina nas unidades prisionais com o intuito de apreender itens ilícitos e coibir a prática de crimes cometidos intramuros. Também reforçamos as revistas nas portarias das unidades, por meio dos aparelhos de scanner corporal e de bolsa, para impedir a entrada desses itens" - acrescentou Maria Rosa.

Outro número que surpreende é a quantidade de visitantes presos flagrados tentando ingressar com itens não permitidos. De 2021 para 2024, o número aumentou 200% (de 24 para 72). Com eles foram apreendidos, em suas partes íntimas, identificados através dos scanners corporais, cerca de 25 quilos de drogas.

Nos últimos anos, a Seap também flagrou diversas tentativas de drones com celulares e materiais ilícitos tentando ingressar nos presídios por meio do espaço aéreo. Esses aparelhos foram interceptados antes de chegarem ao destino pretendido, graças ao trabalho ágil e eficiente dos policiais penais. No dia 1° de março deste ano, a Polícia Penal flagrou dois homens arremessando itens ilícitos na Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, no Complexo de Gericinó.

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro