Fachin dá 24h para Mendonça levantar sigilo de todo caso Master
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master.
Fachin atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a divulgação de apenas parte do material passa uma "ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida.
A retirada de sigilo havia sido requerida também pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes apontou o que disse ser uma seletividade subjetiva do ministro André Mendonça.
A divulgação de todo o material já havia sido requerida na noite de quinta-feira (9) por Fachin. Mendonça atendeu ao pedido horas depois, divulgando 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero.
Relator do caso no Supremo, Mendonça manteve, contudo, o sigilo sobre algumas linhas de investigação, o que motivou a PGR a pedir acesso à integralidade dos documentos.
Entre as apurações mantidas sob sigilo por Mendonça está a que diz respeito ao repasse de ao menos R$ 61 milhões para um fundo nos Estados Unidos, em nome de um advogado ligado ao ex-deptado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sujpostamente para financiar a produção do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro (PL).
Segundo as investigações, o dinheiro foi repassado por ordem de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, a pedido do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Outra investigação mantida sob segredo de Justiça por Mendonça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.
Pela decisão de Fachin desta sexta-feira (11), todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga o caso Banco Master,.devem ser compartilhados com os demais ministros da Corte, “ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, escreveu o presidente do Supremo.
A ordem de Fachin para a retirada do sigilo sobre a investigação ocorre na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos de investigação mútuos protagonizados pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Fachin determinou a remessa de todo o material para os gabinetes dos demais ministros, para que possam analisar os documentos e provas antes de julgar, na próxima terça-feira (15), um outro pedido da PGR, dessa vez para que um relatório da PF ligando Vorcaro a Moraes seja anulado.
Neste relatório, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, constam dezenas de mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra ter relação de proximidade com o ministro.
Mendonça pediu ao plenário que decida sobre investigar ou não Moraes. A PGR, contudo, alega que o ministro já avançou irregularmente nas investigações, sem a autorização do plenário, o que tornaria nulo o material.
Com a Agência Brasil
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