Fundação Palmares é proibida de doar acervo 'marxista'

A Justiça Federal publicou sentença definitiva contra Sergio Camargo, presidente da Fundação Palmares, na qual anula a exclusão de parte do acervo da instituição. A doação dos itens já havia sido proibida pela Justiça em junho de 2021, por meio de liminar (decisão provisória), com a punição de R$ 500 por cada item doado. Na ocasião, a Justiça Federal acatou os termos da ação movida pelo advogado Paulo Henrique Lima, coordenador do Coletivo Direito Popular, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares / Reprodução

A ação popular liderada por Paulo Henrique determina que o réu, Sergio Camargo, seja impedido de “excluir ou danificar obras ou itens do acervo da Fundaçao Cultural Palmares (livros, folhetos, artigos, obras de arte, etc), sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal pelos danos produzidos ao patrimônio histórico-cultural”.

“Se for constatado qualquer ataque ao acervo, isso será caracterizado como descumprimento de decisão judicial”, destaca o advogado.

“Agora, de fato, Sergio Camargo está proibido de se desfazer do acervo. Se, eventualmente, isso acontecer sem que ele promova uma política de escuta dos movimentos sociais e do movimento negro, ele estará descumprindo uma ordem judicial, o que seria um fato criminoso”, assinala.

Conteúdo 'marxista'

Em um documento divulgado pela instituição em junho de 2021, a Fundação Palmares argumentou que a exclusão do material era necessária porque "grande parte dele era pautado por revolução sexual, sexualização de crianças, bandidolatria e por um amplo material de estudo das revoluções marxistas e das técnicas de guerrilha”.

O posicionamento obscurantista foi amparado por um relatório elaborado pela comissão interna, no qual 5.300 obras do acervo foram consideradas

“de temática alheia ao escopo do órgão, por possuir caráter panfletário e marxista". Os analistas concluíram que somente 478 obras estavam de acordo com a missão institucional da Fundação Palmares.

Entre o acervo que seria doado estão os livros “Bandidos”, de Eric Hobsbawm — que tem como frase central o lema “Banditismo é liberdade” —, além de títulos de Caio Prado Jr., Celso Furtado, Karl Marx e Max Weber.

O relatório de 74 páginas foi elaborado pela equipe de Marco Frenette, coordenador-chefe do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra. Frenette havia sido demitido do cargo de assessor de Roberto Alvim (ex-secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro) por apologia ao nazismo, e renomeado em março.