Fux diverge, mas 1ª Turma do STF confirma tornozeleira para Bolsonaro

Ministro Luiz Fux, do STF (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Último a votar, o ministro Luiz Fux foi o único a discordar.

Para Fux, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apontaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”. Por esse motivo, impor medidas restritivas a Bolsonaro seria uma atitude desproporcional, votou o ministro.

O voto de Fux entrou no sistema menos de uma hora antes do fim da sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, que começou às 12h de sexta-feira (19) e terminou às 23h59 de segunda-feira (21).

Em outro trecho, Fux reconhece pressões que tentam intimidar o Supremo, mas afirmou que o STF tem conseguido demonstrar de “forma inequívoca a sua independência e a sua impermeabilidade às pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”, assinalou.

Maioria

Os demais quatro ministros do colegiado - além do próprio Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia - votaram por manter as cautelares, diante do risco de fuga de Bolsonaro e para que ele interrompa o que seria uma tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal a arquivar a ação penal sobre uma trama golpista da qual é réu.

Além da tornozeleira, as medidas incluem o recolhimento noturno e nos fins de semana e a proibição de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, bem como de se manifestar nas redes sociais.

Ao impor as medidas, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedidos da PF e da PGR, e apontou para diversas postagens de Bolsonaro e Eduardo, e também para entrevistas dos dois a canais de TV e da internet, em que defendem, por exemplo, sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiros e o próprio Brasil.

Moraes entendeu que os dois fazem um “flagrante confissão” do cometimento de crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Em outro trecho da decisão, o ministro cita ainda um possível atentado à soberania nacional.

Ação penal

O esforço para mobilizar o governo dos EUA a intimidar a justiça brasileira se intensifica à medida que avança no Supremo a ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, segundo denúncia da PGR.

Nesta segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique - “sob pena de decretação imediata da prisão do réu” - o descumprimento de algumas das medidas cautelares desde que foram impostas. Mais cedo, o ministro publicou despacho para esclarecer que entrevistas concedidas pelo ex-presidente não podem ser retransmitidas nas redes sociais, por exemplo.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;

• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;

• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;

• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.