Governo analisa 4ª versão do PL Antifacção e vê ‘pegadinhas’, diz deputado
- Da Redação
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O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) afirmou que o governo vai “analisar com muita calma” a quarta versão do parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Projeto de Lei (PL) Antifacção, mas considera que as mudanças apresentadas até agora não atendem às expectativas do Planalto. “Cada vez que apresenta uma versão, ele coloca alguma coisa ali, tentando dar um golpe, passar um jabuti despercebido. E nós não podemos deixar passar”, denunciou, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Segundo o parlamentar, a nova redação repete o padrão das anteriores, que “protegem os barões do crime organizado” e enfraquecem a Polícia Federal e o Ministério Público. “Na primeira versão, ele tira a Polícia Federal da investigação contra o crime organizado. Na segunda, dizia que a PF poderia investigar, mas teria que avisar o governador. Olha o absurdo. É o gato avisando o rato que está chegando”, criticou.
Santana também disse que as mudanças no texto dificultam o confisco de bens usados pelo crime. “Ele protege o patrimônio dos mandachuvas, dos barões do crime organizado. Diz que os bens só poderão ser perdidos ao final de um processo civil, que demora anos”, repudiou. “Por isso que nós temos que analisar novamente, para não ter nenhuma pegadinha ou uma ‘pegadona’ presente nesse novo texto”, completou.
O deputado apontou ainda que um dos dispositivos “cerceia o poder de investigação dos órgãos federais” e poderia inviabilizar investigações como as da operação Carbono Oculto, que apura fraudes financeiras e lavagem de dinheiro ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, e do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018. “Eles fazem o discurso de que querem combater o crime organizado, mas a porrada é só na periferia”, disse.
Para o deputado, a escolha de Derrite, ex-secretário de Segurança Pública do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), como relator do projeto também faz parte de uma estratégia política da oposição para esvaziar a pauta do governo na área da segurança pública. Segundo ele, o objetivo é impedir que o Planalto tenha protagonismo em temas sensíveis para a população às vésperas das eleições de 2026.
“É um absurdo escolher Derrite, um cara que estava fora da Câmara três anos, secretário de Tarcísio, que tem interesse eleitoral. Vem para relatar um projeto do governo? Está roubando uma pauta que é nossa e fazendo essas besteiras, trapalhadas”, lamentou. “O governo manda esse projeto, endurecendo as penas e as medidas contra o crime organizado, facções criminosas. Tiram a relatoria da base e dão para a oposição para dizer que esse projeto não é do [presidente] Lula”, analisou.
Ele lembra que o governo também enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevendo uma Polícia Federal mais forte e a atuação integrada entre forças estaduais e federais. Igualmente da oposição, o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), relator da proposta, “está cozinhando esse texto desde o primeiro semestre”, aponta Santana.
Do Brasil de Fato
