Hugo Motta sepulta manobra do PL para salvar Eduardo Bolsonaro

Conselho de Ética deve iniciar processo de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL) (Foto: ABr)

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeitou a indicação feita pelo PL para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse o posto de líder da minoria na Casa. O despacho foi publicado em edição extra do Diário da Câmara nesta terça-feira (23), e sepulta de vez a manobra bolsonarista para evitar a cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O "Zero Três" também foi denunciado nesta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga a atuação do deputado nos Estados Unidos contra o Brasil.

A decisão da Mesa Diretora foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mantém as faltas do deputado registradas no sistema da Casa, o que já seria suficiente para levar à perda de mandato por excesso de ausências não justificadas.

“Indefiro, nos termos do Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados de 22/09/2025. Publique-se. Arquive-se", despachou Motta.

“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância”, diz o parecer técnico da Mesa Diretora, destacando ainda os preceitos previstos no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional não tendo atendido ao disposto no art. 228 do RICD", conclui o documento.

Cassação

Após a decisão do presidente da Casa, o Conselho de Ética decidiu instaurar um processo que pode levar à cassação do mandato do deputado. Além das faltas injustificadas, Eduardo também é alvo de uma queixa, apresentada pelo PT, que o acusa de atuar "contra os fundamentos da República". Segundo o partido, Eduardo se utilizou da imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional.

Morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, Eduardo Bolsonaro tem se reunido com autoridades estadunidenses e sempre se mostra nas redes sociais como um dos incentivadores das sanções econômicas e políticas aplicadas pelo governo de Donald Trump contra autoridades e produtos brasileiros.

Nesta segunda, a PGR denunciou o deputado do PL e o blogueiro Paulo Figueiredo - que é neto do último presidente da ditadura militar João Batista Figueiredo - pelo crime de coação no curso do processo. Na denúncia, a Procuradoria avalia que eles atuaram para influenciar rumos de ações contra Jair Bolsonaro por meio das sanções dos EUA contra o Brasil e ministros do STF.