Jacarezinho: MP-RJ faz 1ª denúncia contra dois policiais

(Reprodução)

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa que atua nas investigações das mortes e demais crimes ocorridos em ação policial na comunidade do Jacarezinho em 6 de maio deste ano, denunciou à Justiça dois policiais civis suspeitos de envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva. Omar foi um dos 29 mortos ma ação policial na favela, localizada na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Um policial civil foi morto na ocasião.

Um dos agentes foi denunciado por homicídio doloso e fraude processual, enquanto o outro responderá por fraude processual.

Segundo o MP-RJ, Omar foi executado dentro de uma casa, quando já estava encurralado em um quarto de criança, desarmado e ferido com um tiro no pé. Depois da morte, de acordo com as investigações da Força-Tarefa, os agentes tiraram o corpo da vítima do local antes da chegada da perícia. Além disso, os policiais são suspeitos de terem inserido uma granada no local do crime e apresentado uma pistola como se fosse da vítima, o que configuraria fraude processual.

"Com tais condutas, os denunciados (…), no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito, com o fim de eximir (…) de responsabilidade pelo homicídio ora imputado ao forjar cenário de exclusão de ilicitude", registra trecho da denúncia.

Além da acusação, a promotoria pede o afastamento dos agentes de suas funções públicas, com relação à participação em operações policiais.

De acordo com os promotores, os crimes cometidos durante a operação estão sendo analisados caso a caso, 'a partir dos respectivos locais onde ocorreram, suas circunstâncias, com os respectivos laudos e as respectivas testemunhas'.

Ainda de acordo com o MP-RJ, a denúncia contra os dois policiais, que foi oferecida ao 2º Tribunal do Júri da Capital na quinta-feira (14), é a primeira contra agentes de segurança, em decorrência de ação policial, após decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.

A decisão restringiu a realização de operações policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia e trouxe a necessidade de comunicação e justificativa da excepcionalidade da medida ao Ministério Público.

A chacina do Jacarezinho é a maior já ocorrida na capital do Rio de Janeiro por policiais em serviço.