Justiça impede nomeação de militar para Funai no MS

Uma ação proposta pela etnia Terena e impetrada pelo advogado indígena Luiz Henrique Eloy Amado na Justiça Federal, impediu a nomeação do militar de carreira José Magalhães Pinto para o posto de coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A ação cita propostas do militar para a região, alinhadas à política indigenista do atual governo.

Foto: Mário Vilela / Funai

“O governo Bolsonaro pretende […] dar essa liberdade para o índio conquistar sua independência. Independência só existe quando há independência econômica. O índio tem que ser autossuficiente, tem que ser orientado na exploração de todas as suas terras. […] A língua é importante e uma barreira muito grande para essa integração total do índio à nossa sociedade”, afirmou José Magalhães Pinto em uma de suas entrevistas. Na decisão, a Justiça Federal ressalta que “as diversas declarações prestadas pelo Coordenador têm o condão de ofender justamente o grupo que deve ser protegido pela Funai, o que põe em sério risco a representatividade da minoria e garantia dos direitos constitucionais de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições indígenas”. A vitória da etnia Terena na ação é considerada importante e pode gerar um efeito cascata nas designações de coordenadores regionais para postos da Funai em todo o país. Hoje, ao menos 20 das 39 coordenadorias são chefiadas por militares, o que representa mais de 50%. A escolha dos cargos de coordenadores regionais sempre foi livre de ingerência política. Os nomes eram indicados a partir do diálogo com lideranças indígenas, representações e servidores de carreira. A postura autoritária do governo Bolsonaro tem gerado protestos de diferentes etnias em várias regiões do país.