Lei garante ensino remoto a alunos do estado do Rio

O projeto de lei 8991/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio, e que estabelece o ensino remoto até a descoberta da vacina para a Covid-19, foi sancionado hoje (quinta-feira, 27/8) pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Divulgação / MCTIC

Apresentada pelos deputados do PT André Ceciliano, presidente da Alerj, e Waldeck Carneiro, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, a lei tem por objetivo evitar a propagação da Covid-19 e garantir a manutenção do ensino por vias digitais, mesmo com a retomada das aulas presenciais no estado.

“Teme-se que estudantes sejam obrigados a uma exposição perigosa, o que poderia colocar em risco sua própria saúde e a de seus familiares ou até mesmo suscitar nova onda de contágio comunitário. Assim, é importantíssimo que possamos garantir que profissionais de ensino e alunos não sejam prejudicados, caso se sintam inseguros para frequentar as escolas”, afirma Waldeck.

A lei também determina que é obrigação do Poder Público gerir a rede, além de oferecer a alunos e professores as condições tecnológicas necessárias para o acompanhamento das aulas. Isso inclui aqueles que não possuem dispositivos ou banda largar para o acesso à internet.

Outro trecho da lei atribui às instituições de ensino das redes pública e privada a obrigação de garantir a renovação da matrícula a todos os alunos — tenham optado ou não pelo ensino remoto — para o ano letivo de 2021.