Lula lança programa Brasil Contra o Crime Organizado

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado e anuncia medidas voltadas à segurança pública. Entre as ações, estão previstas o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a compra de equipamentos e a promoção de 138 unidades prisionais para o padrão de segurança máxima dos presídios federais, com o objetivo de frear a articulação criminosa. O cronograma estabelece operações mensais integradas e a instalação, até setembro, dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos. O pacote de medidas prevê investimento de R$ 11 bilhões.

“O Brasil contra o Crime Organizado foi construído em diálogo com os estados, especialistas e forças de segurança pública e tem por objetivo desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas em todo o território nacional”, diz comunicado da Presidência.

O programa será estruturado em quatro eixos estratégicos:

• asfixia financeira das organizações criminosas;

• fortalecimento da segurança no sistema prisional;

• qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e

• combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos..

De acordo com o governo federal, os quatro eixos foram pensados como uma resposta apropriada a cada um dos pilares sobre os quais as facções criminosas sustentam seu poder: obtenção de lucros com as atividades ilícitas; comando das prisões, onde arregimentam mão de obra; falta de resposta/punição à violência letal e poder armado.

Articulação

Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a proposta é promover uma maior articulação entre as instâncias federal, estaduais e municipais, qualificando e potencializando investimentos e esforços operacionais contra “o andar de cima, o comando, e a base econômica das facções criminosas”

Lula ressaltou que o Executivo federal não tem intenção de ocupar o espaço dos governadores ou da polícia estadual.

"O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, acrescentou.

Crédito

Além dos R$ 1,06 bi de investimento direto, o programa prevê a criação de uma linha de crédito para a segurança pública de R$ 10 bilhões. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social. Criado em 2024, o chamado Fiis assegura recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública.

Os estados ou municípios que recorrerem à linha de crédito poderão usar os valores contratados na compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento e câmeras e scanners corporais, bem como na reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática e em soluções tecnológicas específicas para o setor.

Eixos

O primeiro eixo do programa, que está focado no estrangulamento dos fluxos financeiros que sustentam as atuais redes de atividades ilícitas, prevê um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. Entre as ações previstas está o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), grupos operacionais que atuam em diferentes unidades federativas do Brasil, reunindo agentes de segurança locais e federais. Além disso, a ideia é criar uma Força nacional (Ficcos) para operações interestaduais de alta complexidade. Entre as outras ações previstas estão:

• a instalação, em outras unidades federativas, do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), criado em novembro de 2023, pelos governos federal e do Rio de Janeiro;

• o uso de novas ferramentas de análise criminal, como as modernas soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones; tablets, notebooks e wearables etc);

• a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Presídios

Para ampliar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, a previsão é investir, em 2026, R$ 330,6 milhões para ampliar o controle sobre unidades estratégicas. O objetivo é “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões".

A proposta inicial é promover 138 estabelecimentos (o que representa cerca de 10% da totalidade de unidades prisionais do país) ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos presídios federais. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país estão cumprindo pena nestes 138 estabelecimentos. Este segundo eixo do programa prevê:

• a aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares;

• a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);

• a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios;

• o fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;

• a capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança.

Homicídios

O terceiro eixo busca melhorar a eficiência na resolução de crimes letais por meio da qualificação da investigação e da perícia policial. Aproximadamente R$ 201 milhões vão ser distribuídos, este ano, entre o conjunto de ações que preveem:

• o fortalecimento das polícias científicas;

• a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs);

• o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;

• a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);

• a aquisição pelo governo federal, e posterior distribuição aos estados, de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Tráfico

O programa promete destinar cerca de R$ 145 milhões às ações do programa de enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos. Entre as quais estão:

• o fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação;

• a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm);

• o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);

• o aparelhamento de delegacias especializadas;

• operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas.

  
  

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, os dois primeiros eixos do programa partem de experiências “sólidas e já comprovadas”: a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o exemplo dos presídios federais.

“Os outros dois eixos, com muita consistência, serão inovação fundamental para fecharmos a lógica que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios [...] para eliminarmos este fator de atemorização, retroalimentando o poder do crime organizado, e o combate severo ao tráfico de armas”, explicou Wellington Silva.

Operações

O cronograma prevê a realização de operações mensais integradas das Ficcos estaduais e da Ficco nacional, além da instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) estaduais até setembro deste ano.

Com a Agência Brasil