Lula manda apurar falhas da Enel e atuação da Aneel em apagões em SP

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do governo federal apurem falhas e adotem “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo. A Enel é a concessionária responsável pelo abastecimento da capital e de outros 23 municípios da Grande São Paulo. A decisão também inclui apuração de eventual omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diante das falhas recorrentes.

A determinação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) e se insere em um contexto de agravamento da crise no setor, após os governos federal, estadual e municipal anunciarem, em dezembro, o início do processo de extinção do contrato com a Enel.

No despacho, o presidente determina que órgãos federais como Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) atuem junto ao Ministério de Minas e Energia, para que apurem as responsabilidades de entes federativos, empresas e da agencia reguladora do setor elétrico (Eneel) nos apagões em São Paulo nos últimos anos. No mais recente, em 10 de dezembro, uma ventania considerada histórica deixou mais de 2,2 milhões de imóveis sem luz na Grande São Paulo. Pelo menos 800 mil imóveis ficaram sem energia por mais de dois dias.

Lula determina, à AGU, que elabore “relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, a partir da primeira interrupção relevante”, e que, para tanto, utilize “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à ANEEL”.

À CGU, determina que identifique “eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos”. Pede também que verifique com a Aneel as razões da “ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço”.