Mendonça tranca ações e anula provas contra Cláudio Castro

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu pelo trancamento de duas ações e anulação de todas as provas sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a Fundação Leão XIII e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mendonça entendeu que houve irregularidade nas investigações que deram origem ao inquérito. A decisão sobre o pedido de habeas corpus foi tomada na quinta-feira (10) e publicada pelo STF nesta sexta-feira (11).

Em sua justificativa, Mendonça afirma que houve irregularidade cometida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ao coletar informações derivadas de colaborações premiadas em duas investigações. Com envolviam o governador - cargo que detém a prerrogativa de foro privilegiado - não poderiam ter sido conduzidas pelo MPRJ.

“Em nenhuma hipótese os promotores tinham motivos legítimos para crer na atribuição para investigar o governador do estado”, justificou o ministro do STF.

A investigação sobre Castro foi instituída a partir da delação premiada de Marcus Vinicius Azevedo da Silva, um dos alvos da Operação Cataratas, realizada pela Polícia Civil do Rio em 2019, que apurou fraudes na Fundação Leão XIII, instituição de assistência social no estado. Na delação, Marcos Vinícius afirmou que o hoje governador recebeu propina quando era vereador, em 2017, da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência da prefeitura do Rio.

Ainda de acordo com o delator, após Cláudio Castro ter sido eleito vice-governador, ele teve participação em um esquema de projetos sociais da Fundação Leão XIII.

“Diante das nulidades verificadas e da umbilical correlação entre as duas investigações em curso, as quais tramitam conjuntamente e sob a condução direta da mesma autoridade policial, sendo os atos investigativos realizados apenas no âmbito do Inq. nº 1.639, (iii) determina-se o trancamento dos Inquéritos nº 1.481 e nº 1.639, ambos do STJ”, escreveu Mendonça.

A petição da defesa do governador do Rio chegou, em um primeiro momento, para as mãos do ministro Luís Roberto Barroso. Depois, o caso foi parar nas mãos do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2021.