Moraes bloqueia contas da Starlink, de Musk, para pagar multas do X
- 29 de ago. de 2024
- 3 min de leitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário sul-africano, que vive nos Estados Unidos, Elon Musk.
A medida foi determinada pelo ministro para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk. De acordo com a Folha de São Paulo, o valor das multas já soma mais de R$ 20 milhões.
O bloqueio terá efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indique, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil.
A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. A plataforma ficou sem representante legal no país, o que é proibido pela legislação brasileira. O cumprimento das leis brasileiras é uma exigência do Marco Civil da Internet para que as redes sociais operem em território nacional.
O fechamento ocorreu após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que ordenou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros extremistas alvos de inquéritos no Supremo. Após a plataforma não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada pelo descumprimento.
No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões.
Musk também é investigado no Supremo no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022. Ele é apontado como suspeito dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Musk se aproximou do Brasil durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL), período em que realizou, por meio da Starlink, contratos milionários com o governo no setor de telecomunicações - no que foi visto por agentes públicos e privados do setor como um potencial favorecimento ao bilionário estrangeiro.
Obediente em outros países
Apesar de se definir como um "absolutista da liberdade de expressão" e ter protestado contra o que chama de "censura" do ministro Alexandre de Moraes, o empresário tem cumprido, obedientemente, centenas de ordens de remoção de conteúdo vindas dos governos da Índia e da Turquia, segundo informações da Folha de São Paulo.
Indagado depois de ter cumprido as ordens sobre as publicações removidas pelo X na Índia, Musk afirmou que não poderia descumprir as leis do país - ao contrário do que prometeu fazer no Brasil sobre liberar contas bloqueadas pelo Supremo.
"As regras na Índia sobre o que pode aparecer nas redes sociais são muito estritas e nós não podemos violar as leis do país", disse, em entrevista em abril de 2023.
O bilionário sul-africano tampouco protestou contra ordens de remoção na Turquia, outro país com governo autocrático de direita. Lá, o X restringiu o alcance de centenas de tuítes por ordem do governo, nas vésperas da eleição presidencial de 2023.
Musk é apontado como uma das maiores lideranças da extrema direita mundial.
Comentários