MTE veta novo sindicato dos rodoviários na Região dos Lagos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vetou a criação de outro sindicato dos rodoviários na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, em decisão publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro. Técnicos do órgão consideraram a documentação apresentada pelos postulantes à diretoria da entidade embargada “insuficiente e irregular, não passível de saneamento”, uma vez que os trabalhadores em transportes da região são representados pelo Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) desde 1941.

Diretoria do Sintronac / Divulgação

A diretoria do Sintronac entende que a análise do MTE foi correta, pois está em conformidade com a Constituição Federal, que, em seu artigo 8º, inciso II, determina ser “vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial”.

O Sintronac, inclusive, iria denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Justiça do Trabalho a ilegalidade da formalização de um outro sindicato, pois a própria assembleia, que amparou a proposta para seu surgimento, violou diversas cláusulas da Portaria 1342/24 do MTE. A principal é que rodoviários foram impedidos de participar da reunião e votar contra a criação da entidade “fantasma”.

O presidente do Sintronac, Rubens dos Santos Oliveira, aponta que o surgimento de outra entidade foi proposital para enfraquecer a luta dos trabalhadores, principalmente porque sua criação ocorreria às vésperas da campanha salarial dos rodoviários da Região dos Lagos. A categoria, graças à manutenção de sua unidade, obteve 6% de reajuste, índice acima da inflação projetada em 4,56% pelo Banco Central para 2025, e cesta básica de R$ 550,00. Além disso, manteve os benefícios, que compõem um salário indireto para a categoria, como o não desconto de 6% do vale-transporte e jornada reduzida de trabalho de 42 horas semanais.

“Precisamos sempre nos perguntar a quem interessa a implementação dessas medidas estapafúrdias, a quem interessa a disseminação do ódio, a divisão dos trabalhadores e a destruição de suas entidades representativas, responsáveis, constitucionalmente, pela regulação das relações de trabalho. Felizmente, desta vez, não precisamos recorrer à Justiça, pois os técnicos do MTE viram a ilegalidade na criação de um novo sindicato em uma região onde já existia uma entidade como o Sintronac, que tem 84 anos de história”, afirma Rubens Oliveira.

O Sintronac alerta ainda que muitas entidades “fantasmas” foram criadas para roubar, por exemplo, os aposentados, como comprovado no escândalo, que constatou desvios de R$ 6,3 bilhões dos benefícios pagos pelo INSS para entidades assistencialistas. Esses desvios podem ser estendidos até os trabalhadores da ativa sem seu conhecimento.

Fonte: Ascom / Sintronac