Na ONU, Brasil rejeita protetorado na Venezuela e alerta para ameaça ao mundo

(Foto: Loey Felipe/ONU)

Em reunião do Conselho de Segurança na Organização das Nações Unidas (ONU), o embaixador do Brasil Sérgio Danese discursou, nesta segunda (5), que não é possível aceitar o argumento de que os fins justificariam os meios na intervenção armada dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro, no último sábado (4).

Para o Brasil, não é admissível justificar o uso da força ou a derrubada ilegal de um governo em função da exploração de recursos naturais ou econômicos.

“Esse raciocínio carece de legitimidade e abre caminho para conceder aos poderosos o direito de definir o que é justo ou injusto, certo ou errado, e até mesmo de desconsiderar a soberania nacional, impondo decisões que os fracos devem tomar.”

Soluções

No discurso, Danese ressaltou que o Brasil não acredita que a solução para a situação na Venezuela esteja na criação de protetorados naquele país. “Mas sim em soluções que respeitem a autodeterminação do povo venezuelano, dentro dos limites de sua Constituição”, afirmou.

Para o Brasil, cabe ao Conselho de Segurança reagir com “determinação, clareza e respeito pelo direito internacional, a fim de impedir que a lei da força prevaleça sobre o Estado de Direito”.

Precedente perigoso

No discurso, Sérgio Danese disse ainda que houve violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional e que esses atos estabelecem um precedente “extremamente perigoso” para toda a comunidade internacional, confirmando posicionamento divulgado pelo governo brasileiro no último dia 3.

E alertou que ações como essa realizada pelos Estados Unidos ameaçam o mundo com violência, desordem e erosão do multilateralismo. Segundo considera, essas decisões podem prejudicar o direito e as instituições internacionais.

Alarmante

“A América Latina e o Caribe fizeram da paz uma escolha consciente, duradoura e irreversível”, ponderou o embaixador brasileiro, assinalando, ainda no discurso, que a situação é inédita e é “profundamente alarmante”.

Para o Brasil, os eventos de 3 de janeiro transcendem a esfera regional:

"Um ataque à soberania de qualquer país, independentemente da orientação do seu governo, afeta toda a comunidade internacional.”

Leia o discurso completo do Brasil, pronunciado pelo embaixador na ONU, Sérgio Danese:

“O Brasil rejeita categórica e firmemente a intervenção armada em território venezuelano, uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

O bombardeio do território venezuelano e a captura de seu presidente ultrapassam um limite inaceitável. Esses atos constituem uma grave afronta à soberania da Venezuela e estabelecem um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional.

A Carta das Nações Unidas estabelece, como pilar da ordem internacional, a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, exceto nas circunstâncias estritamente previstas nela.

A aceitação de ações dessa natureza levaria inexoravelmente a um cenário marcado pela violência, pela desordem e pela erosão do multilateralismo, em detrimento do direito e das instituições internacionais.

Os efeitos do enfraquecimento dos mecanismos de governança e cooperação internacionais já são evidentes: o número recorde, desde a Segunda Guerra Mundial, de 61 conflitos armados ativos; A cifra sem precedentes de 117 milhões de pessoas enfrentando catástrofes humanitárias em todo o mundo reflete o aumento de guerras, deslocamentos e crimes contra a humanidade, como o genocídio em Gaza; e o aumento global dos gastos militares, que se aproximam da marca histórica de US$ 2,7 trilhões.

Como o Brasil tem reiteradamente afirmado, as normas que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais. Não admitem exceções baseadas em interesses ou projetos ideológicos, geopolíticos, políticos, econômicos ou de qualquer outra natureza. Não permitem a exploração de recursos naturais ou econômicos para justificar o uso da força ou a derrubada ilegal de um governo.

O mundo multipolar do século XXI, que promove a paz e a prosperidade, não deve ser confundido com esferas de influência.

Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios. Esse raciocínio carece de legitimidade e abre a possibilidade de conceder aos mais fortes o direito de definir o que é justo ou injusto, o que é certo ou errado, e até mesmo de ignorar as soberanias nacionais, impondo decisões que os mais fracos devem tomar.

A América Latina e o Caribe fizeram da paz uma escolha consciente, duradoura e irreversível.

O uso da força em nossa região evoca capítulos da história que pensávamos estarem no passado e põe em risco o esforço coletivo para preservar a região como uma zona de paz e cooperação, livre de conflitos armados, respeitosa do direito internacional e do princípio da não intervenção.

Intervenções armadas passadas tiveram consequências profundamente negativas e duradouras. Contrariamente à liberdade e à democracia, essas intervenções produziram regimes autoritários e graves violações dos direitos humanos, deixando um saldo lamentável de milhares de mortos, presos políticos, vítimas de tortura e desaparecidos, cujas famílias ainda buscam seus entes queridos, bem como justiça e reparação.

Pela primeira vez na América do Sul, ocorreu um evento profundamente alarmante: uma agressão armada externa com o envio de tropas e bombardeios em um país vizinho ao Brasil, com o qual compartilhamos mais de 2.000 quilômetros de fronteira.

Senhor Presidente,

A América do Sul é uma zona de paz, reitero.

Temos defendido e continuaremos a defender a paz e a não intervenção em nossa região com determinação inabalável.

Além disso, o Brasil não acredita que a solução para a situação na Venezuela resida na criação de protetorados no país, mas sim em soluções que respeitem a autodeterminação do povo venezuelano, dentro dos limites de sua Constituição.

Os eventos de 3 de janeiro transcendem a esfera regional. Um ataque contra a soberania de qualquer país, independentemente da orientação de seu governo, afeta toda a comunidade internacional.

Este e outros casos de intervenção armada contra a soberania, a integridade territorial ou as instituições de um país devem ser veementemente condenados. Cabe a este Conselho assumir sua responsabilidade e reagir com determinação, clareza e obediência ao direito internacional, a fim de impedir que a lei da força prevaleça sobre o Estado de Direito.

O Brasil confia que o futuro da Venezuela será construído pelo povo venezuelano, por meio do diálogo, sem interferência externa e dentro dos limites do direito internacional.