Niterói promove audiências públicas sobre Lei Urbanística

Nos dias 3, 10 e 19 de agosto, a Prefeitura de Niterói promoverá audiências públicas sobre a revisão da Lei Urbanística do município. As reuniões, que serão abertas à população, acontecerão às 18 horas, no auditório da Câmara de Lojistas de Niterói, na Rua General Andrade Neves, 31, no Centro.

A legislação é um conjunto de regras para definir como o território da cidade pode ser ocupado, considerando a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Um dos objetivos da revisão da lei é a simplificação e atualização das normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos dispendioso.

O secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, enfatiza que as audiências públicas são uma oportunidade para os moradores exporem sua visão sobre a legislação urbanística da cidade, questões que se referem a parâmetros construtivos, potenciais construtivos e a diversificação de usos nos bairros onde moram e trabalham.

“A Lei Urbanística determina os afastamentos e a quantidade de andares permitidos para casas e prédios, o tamanho de lotes e os tipos de uso, entre outras regras. É muito importante que as demandas da população sejam ouvidas para construir um projeto de lei com ampla participação social”, afirma.

O secretário explica, ainda, que Niterói possui quatro Planos Urbanísticos Regionais (PUR): o da região Norte, das praias da Baía, da Região Oceânica e de Pendotiba, além de um conjunto extenso de leis, decretos e deliberações sobre o tema.

Consulta pública – A Prefeitura de Niterói também está realizando, até o dia 8 de agosto, uma consulta pública na qual os moradores podem opinar sobre o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos 10 anos. A pesquisa pode ser acessada em https://consultas.colab.re/leiurbanisticaniteroi e pelo aplicativo Colab, disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS).

São 19 perguntas que abordam temas como quais os tipos de serviços o cidadão consegue acessar caminhando por 10 minutos no entorno de sua casa, quais os serviços desejáveis e indesejáveis no bairro de residência, quais características que não agradam na localidade onde vive e como o niteroiense deseja que seja o bairro onde mora em 10 anos. Os membros do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) também estão debatendo sobre o tema e responderão uma consulta específica.

Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói