Ocupação irregular das calçadas em São Gonçalo continua

Mais uma vez, moradores e comerciantes de São Gonçalo denunciam a ocupação irregular das calçadas no bairro de Alcântara, à revelia das leis municipais de ordem pública e com prejuízo para o comércio formal e para os pedestres.

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Em outubro do ano passado, matéria do TODA PALAVRA noticiou a presença de barracas de pastel por toda a parte, atrapalhando o comércio e a circulação de pessoas, além da instalação de grandes bancas de jornal próximas a outras já existentes, infringindo a Lei Municipal nº 17 de 2003.

Desta vez, outra grande banca de jornal foi instalada, no dia 3/11, na Rua João Caetano nº 32, em Alcântara, a menos de 60 metros de uma banca mais antiga, localizada há mais de 20 anos na esquina da Rua Palmira Ninho.

O artigo 231 do capítulo X da Lei municipal determina que "as bancas de jornal não poderão ser localizadas a menos de 200 (duzentos) metros de outra banca de jornal, nos logradouros de pouco movimento, exceto quando entre elas houver divisões de fluxo que impeça ou dificulte o acesso à outra banca, como viadutos, pistas de rolamento dupla ou de tráfego intenso".

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Barracas de pastel substituídas por trailers

Depois de muitas reclamações dos comerciantes e da matéria publicada pelo TODA PALAVRA, a Prefeitura de São Gonçalo retirou as barracas de pastel das calçadas. Porém, agora os pasteis são preparados e vendidos em trailers, que também foram instalados em desacordo com a mesma Lei Municipal nº 17 de 2003.

Segundo o artigo 348, que disciplina a atividade de quiosques em praças públicas, é a prefeitura que define os locais de instalação e o tipo de comércio a ser praticado pelo permissionário. No entanto, a utilização dos quiosques deve ser definida por licitação e publicação prévia de edital com as regras do processo, o que, segundo comerciantes e moradores, não foi feito.

Eles também chamam atenção para o fato de que os trailers não são food-trucks e, portanto, não podem ser considerados como tal dentro dos parâmetros da legislação municipal.

O TODA PALAVRA entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de São Gonçalo, através de e-mail, para saber qual quais providências estão sendo tomadas para fiscalizar e coibir a ocupação irregular das calçadas, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.