Oposição vai ao STF para barrar privatização da Eletrobras
- 19 de mai. de 2021
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Líderes da oposição na Câmara dos Deputados anunciaram nesta quarta-feira (19) que entrarão com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o avanço da Medida Provisória da privatização da Eletrobras.
Serão três ações diferentes no STF: duas petições simples e um mandado de segurança.
Em março do ano passado, devido à pandemia de Covid-19, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou os plenários da Câmara e do Senado a votarem medidas provisórias por meio do Sistema de Deliberação Remota, sem a necessidade regimental de os textos passarem por comissões mistas.
Agora, as ações da oposição na corte visam derrubar essa decisão e obrigar que as MPs voltem a passar pelos colegiados.
"Somos contrários ao rito e ao mérito dessa privatização", afirmou o líder da minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em coletiva na Câmara.
As ações da oposição valem para a MP da Eletrobras e também para todas as demais que já estão em tramitação no Congresso.
"Uma proposta dessa gravidade não deveria tramitar como medida provisória. É um açodamento privatizar nesse momento, é um péssimo negócio para o país", disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Se o ministro acatar os pedidos, o texto da MP precisará passar pelos colegiados, que reúnem deputados e senadores, antes de chegarem ao plenário da Câmara.
Segundo os líderes da oposição, como outras comissões já voltaram a funcionar na Câmara e no Senado, a decisão tomada por Moraes no ano passado não é mais válida.
"Estamos pedindo que o STF determine que todas as MPs que estão em tramitação no Congresso Nacional passem por comissões mistas. A nossa expectativa é que o Supremo determine que não haja votação hoje [quarta-feira, 19] no plenário da Câmara e que se determine a instalação da comissão mista para que essa MP da Eletrobras e todas as outras passem pelas comissões mistas", afirmou Molon.
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