PGR pede a Moraes acesso a laudos das 122 mortes na megaoperação no Rio
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine ao governo do Rio de Janeiro a entrega de todos os laudos necroscópicos dos mortos durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro do ano passado na Zona Norte do Rio..
A megaoperação foi realizada pelas polícias civil e militar e deixou 117 suspeitos e cinco policiais mortos.
A PGR afirmou que solicitou o acesso a informações do caso, mas não obteve resposta das autoridades estaduais.
Segundo a PGR, há “obstáculos” para acesso aos laudos também pelos familiares, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e das próprias instituições de Justiça.
“Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, disse a Procuradoria.
Imagens
No mês passado, Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as imagens capturadas durante a operação.
A corporação será responsável pela perícia do material.
A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
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