PGR se manifesta contra revisão da condenação de Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, protocolada no mês passado no STF, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma da Corte que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de Estado no Brasil após a eleição do presidente Lula em outubro de 2022.
Em sua manifestação, o procurador-geral da República explicitou que as provas utilizadas pelo STF para a condenação de Bolsonaro se sustentam pela “convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais”.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou Gonet, citando ainda episódios que corroboraram para provar a liderança de Bolsonaro no plano de golpe, como a chamada “minuta do golpe” apresentada a comandantes das Forças Armadas e as constantes declarações contra o sistema eleitoral brasileiro.
O parecer da PGR foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator deste que é o segundo pedido de revisão criminal da condenação de Bolsonaro. No primeiro pedido, a PGR também deu parecer negativo. Nunes Marques, agora, deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.
A defesa de Bolsonaro alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.
Nunes Marques, um dos ministros indicados ao STF por Jair Bolsonaro - o outro é André Mendonça -, se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, na qual o pedido da defesa de Bolsonaro foi protocolado. O julgamento do ex-presidente e demais condenados na trama golpista foi realizado na Primeira Turma.
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