Prefeitos devem se reunir para decidir sobre partilha de royalties

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, anunciou nesta sexta-feira, 25, durante almoço com jornalistas, que pretende convidar os prefeitos de São Gonçalo, Magé e Guapimirim para uma reunião após o feriado de 1º de maio com o objetivo de chegarem a um consenso sobre a possibilidade de uma participação nos recursos dos royalties do petróleo que venha a beneficiar esses municípios. Embora não esteja disposto a participar de uma audiência de conciliação para tratar do recurso impetrado por São Gonçalo junto ao Superior Tribunal Federal, Rodrigo disse concordar em ceder até R$ 350 milhões dos royalties para a criação de um fundo de desenvolvimento regional.

A proposta do fundo, que tramita na Câmara Federal, foi apresentada no projeto de lei 4504/2023, de autoria do deputado gonçalense Dimas Gadelha (PT), e prevê a criação de um comitê gestor composto por rerpesentantes dos poderes executivo e legislativo das cidades participantes. Os recursos aportados seriam aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança pública, com auditoria do IBGE e da Agência Nacional do Petróleo.

"Hoje falei dessa legislação em tramitação com o Eduardo (Eduardo Paes, prefeito do Rio). Ele não sabia. Vamos colocar todos os prefeitos na mesa depois do 1º de maio para conversar", disse Rodrigo, que tenta articular a negociação com os vizinhos e que participou, na manhã dessa sexta-feira, junto com o prefeito carioca, da apresentação da logomarca da candidatura do Rio e de Niterói para sediarem conjuntamente os Jogos Pan-Americanos de 2031.

São Gonçalo deu entrada com um recurso no STF para tentar reverter a decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, anulando uma liminar concedida por juízo de primeira instância que redistribuía recursos de royalties recebidos por Niterói, Maricá e Rio de Janeiro, gerando uma participação de R$ 500 milhões a favor dos gonçalenses. Mesmo sem reconhecer o direito de São Gonçalo, o ministro Luís Roberto Barroso ofereceu às partes a possibilidade de uma audiência de conciliação, desde que todos aceitassem participar. Eduardo Paes chegou a concordar com a audiência, mas Rodrigo Neves não.

"A Procuradoria de Niterói já deu parecer contrário a essa revisão, com base na Constituição federal e no marco regulatório do petróleo. Meu dever é cumprir a Constituição. Porém, não podemos fechar os olhos para as necessidades dos vizinhos. Acho que a forma legal de ajudarmos São Gonçalo seria através da criação desse fundo de desenvolvimento regional, com o qual estou de acordo", afirmou Rodrigo.

O prefeito de Niterói, no entanto, repudiou os ataques sofridos pelo município por não concordar com uma redistribuição dos royalties que ele considera ilegal:

"Não vou deixar que se crie uma ideia que não reflete a generosidade do povo de Niterói", retrucou Rodrigo, lembrando que, entre os atendimentos do hospital municipal infantil Getulinho e do restaurante popular reaberto e mantido pela prefeitura, 50% são de pessoas que chegam dos municípios vizinhos.