Prestação de contas de projetos da Lei Rouanet tem prazo estendido

Um decreto publicado pelo Governo Federal prevê que os projetos da Lei Rouanet terão prazos de prestação de contas estendidos até o final do ano e poderão ser alterados para mudanças no orçamento. As regras do mecanismo de incentivo foram flexibilizadas devido à crise da pandemia, que afeta diretamente a cultura.

De acordo com a instrução normativa, os critérios de prestação de contas são os mesmo já previstos pela lei. Caso os cronogramas e ações dos projetos sofram algum impacto com a crise da Covid-19, os autores deverão apresentar as razões do adiamento da execução, itens e comprovantes de despesas não previstas, além de relatório justificando as novas adequações. O decreto publicado no Diário Oficial da União é assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, mas a medida foi formulada pela equipe da secretaria especial da Cultura de Regina Duarte. A pasta continua subordinada à Cidadania, mesmo cinco meses depois de sua transferência para o Ministério do Turismo. A divisão burocrática da Cultura entre os dois ministérios torna mais lento o andamento de medidas da secretaria para o setor. Além passar por todas instâncias do ministério do Turismo, as ações da secretaria precisam passar também pelo ministério da Cidadania, atualmente sobrecarregado com as medidas emergenciais da crise da Covid-19, como a distribuição dos R$ 600 de auxílio emergencial.