Prioridades de Bolsonaro, de privatização a armas de fogo

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro pediu aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, prioridade na votação de 35 projetos de lei ou propostas de emendas constitucionais (PECs).

O Executivo também pediu uma estratégia para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o meio de março, além de um projeto de privatização da Eletrobras.

A planilha, obtida pelo Valor Econômico, foi elaborada pela secretaria de governo da presidência e entregue por Bolsonaro em um encontro com os dois presidentes nesta quarta-feira (3).

O documento lista projetos para retomada econômica e também da pauta de costumes, mas não inclui a área social, como projetos voltados para as camadas mais necessitadas da população.

A pauta de costumes

Na pauta de costumes, o presidente quer a modificação das regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo; ampliação das categorias que terão direito a porte de armas, para determinar quais são as normas aplicáveis a militares em situações de Garantia de Lei e Ordem (GLO); aumento da pena para abuso sexual de menores; o documento único de transporte; transformar pedofilia em crime hediondo; ensino doméstico; revisão da Lei de Drogas; e alteração no estatuto do índio contra o infanticídio.

Além disso, o governo também pediu foco para os projetos de licenciamento ambiental, de concessões florestais, de mineração em terras indígenas, regularização fundiária e regulamentação de debêntures de infraestrutura. Todos, projetos sensíveis e de forte repercussão negativa internacional.

Infraestrutura

Neste quesito, as prioridades são as mudanças no regime de partilha do petróleo, que irão favorecer a penetração de concorrentes da Petrobras; a modernização do setor elétrico - que se resume principalmente na privatização da Eletrobras -, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada, e a regulamentação da cobrança de pedágio no regime "free flow" (por trecho rodado pelo veículo).

Economia

A pauta econômica solicitada ao Congresso é mais ampla. Além das reformas administrativa e tributária, o governo pediu atenção às três PECs do programa Mais Brasil – a Emergencial, dos Fundos e do Pacto Federativo.

A lista cita projetos já aprovados no Senado, e que dependem de análise da Câmara, como a Lei do Gás, a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público, restrições ao superendividamento, a BR do Mar e o marco legal das startups.

Três projetos de interesse do Banco Central estão na lista: a autonomia da autoridade monetária, regras para depósitos voluntários das instituições financeiras e o novo mercado de câmbio.

Auxílio emergencial

A volta do pagamento de auxílio emergencial enquanto durar a pandemia esteve presente nos discursos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, mas não no discurso do presidente Jair Bolsonaro, que, sobre o assunto, se limitou a mencionar as parcelas pagas pelo governo.

Pacheco lembrou da importância do auxílio emergencial de R$ 600 dado aos economicamente mais vulneráveis em 2020. E acrescentou que já discute algum tipo de auxílio também em 2021.

“Estamos estabelecendo junto ao nosso Colégio de Líderes e a equipe econômica do governo federal um caminho para compatibilizar um auxílio governamental aos mais carentes, que ainda é absolutamente necessário neste momento, com os princípios e fundamentos que norteiam a responsabilidade fiscal”.

Lira seguiu na mesma linha e defendeu o auxílio pago no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia de Covid-19.

“O auxílio emergencial garantiu a sobrevivência de milhares de famílias e deu fôlego à nossa economia”.

Ainda que não tenha sido tão explícito quanto Pacheco, Lira falou em trabalhar para garantir “amparo aos mais vulneráveis”.

“Podemos, sim, unir esforços com o Senado Federal, com o Executivo, com o Judiciário e, de nossa parte, fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a oferta de vacinas o amparo aos mais vulneráveis nesse momento mais dramático”, disse o presidente da Câmara.

Com informações da Sputnik