RJ tem lei para reinserção de vítimas do trabalho escravo

O governador Cláudio Castro sancionou a lei que cria a política de reinserção das vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo no mercado de trabalho. A publicação foi feita no Diário Oficial desta quinta-feira (18/09).

Ministério Público do Trabalho / Divulgação

A lei tem como objetivos a educação sobre direitos e garantias fundamentais, a vedação do trabalho escravo, os direitos trabalhistas e o papel desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho.

Além disso, visa promover a qualificação técnico-profissional das vítimas e a criação de um programa de apoio à empregabilidade, com inserção produtiva, incentivo à contratação e reserva de vagas às vítimas.

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro