STF determina que Bolsonaro cumpra pena na carceragem da PF

(Getty Images)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela trama golpista na carceragem da Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília.

Relator do processo, Moraes reconheceu o trânsito em julgado da ação e determinou o fim do processo e o início do cumprimento das penas de Bolsonaro e sete aliados do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, incluindo generais. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) está foragido nos Estados Unidos.

O ex-presidente permanecerá na sede da PF onde está preso preventivamente desde a manhã de sábado (22), por determinação de Moraes, após ser detectada a possibilidade de tentativa de fuga. Na ocasião, o ex-mandatário violou a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda elétrica, como ele próprio confessou em depoimento na sede da PF. Isso ocorreu em meio a uma vigília, convocada pelo seu filho senador Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da residência onde ele cumpria prisão domiciliar em Brasília. Segundo Moraes, a vigília de apoiadores poderia causar tumulto e até mesmo facilitar "eventual tentativa de fuga do réu".

Foram presos pela PF nesta terça os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier. Foi preso também Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O ex-general Walter Braga Netto já se encontrava preso preventivamente, por obstrução de Justiça, desde dezembro de 2024.

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de:

• Organização criminosa armada,

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

• Golpe de Estado,

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça e

• Deterioração de patrimônio tombado.

O colegiado também decidiu condenar os réus à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Confira as penas definidas para os condenados do núcleo "crucial" da trama golpista:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;

• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;

• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Mauro Cid

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, também foi condenado pelo STF pelos mesmos crimes. No entanto, por ter assinado acordo de delação premiada, a pena dele foi estabelecida em 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.

No início do mês, Cid passou uma audiência no STF e retirou a tornozeleira eletrônica.