STF rejeita recurso e mantém Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro da corte, Gilmar Mendes. A denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024 que, agora, julga um recurso do ex-juiz da Lava Jato contra a decisão.

O julgamento começou nesta sexta-feira (3) no plenário virtual e está previsto para se estender até a próxima sexta-feira (10). A maioria dos ministros seguiu a relatora, ministra Cármen Lúcia.

“Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia contra o embargante”, diz o voto da ministra.

“O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”, acrescenta.

“Inexiste omissão a ser sanada no acórdão embargado, pois, diferente do alegado pelo embargante, o juízo de recebimento da denúncia é de mera delibação, jamais de cognição exauriente. Não se pode, portanto, confundir os requisitos para o recebimento da denúncia com o juízo de procedência da imputação criminal”, concluiu Cármen Lúcia.

Os ministros Alexandre de Moares e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora, formando a maioria para manter Moro réu. Ainda faltam votar os outros dois ministros da turma, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Com a rejeição do recurso, a ação penal contra o político prossegue.

A ação penal foi aberta após o Ministério Público Federal (MPF) apontar, em abril de 2023, que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro atribuiu falsamente ao ministro Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva. O episódio que motivou a denúncia ocorreu em uma festa junina, em 2022, quando Moro aparece em vídeo dizendo que um habeas corpus poderia ser “comprado” de Gilmar Mendes. A gravação foi feita por terceiros e divulgada nas redes sociais.

Na ocasião, por unanimidade, o colegiado decidiu que há indícios de fato delituoso para justificar abertura de uma ação penal contra o senador.

Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia e disse que o parlamentar se retratou publicamente. Para o advogado, Moro usou uma expressão infeliz.