STJ coloca mais 2 presos do 'QG da Propina' em domiciliar

Delegado aposentado e ex-vereador, Fernando Moraes teve o pedido de domiciliar negado pelo STJ (Reprodução)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar a mais dois investigados na operação que apura suposto esquema de cobrança de propina na prefeitura do Rio de Janeiro, o chamado "QG da Propina", que seria liderado pelo prefeito afastado Marcelo Crivella (Republicanos). Já para o ex-delegado José Fernando Moraes Alves, o pedido foi negado.

O magistrado estendeu os efeitos da decisão da semana passada em que concedeu a domiciliar a Crivella, para beneficiar também o empresário Adenor Gonçalves dos Santos e o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo.

Eles foram presos em 21 de dezembro no âmbito de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), que os acusa por envolvimento em crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Assim como Crivella, o empresário e o ex-tesoureiro ficam sujeitos a uma série de restrições, como o monitoramento por tornozeleira, a entrega de aparelhos eletrônicos como computadores e celulares e proibição de contato com terceiros e de sair de casa sem prévia autorização.

Grupo de risco

Os dois haviam pedido a prisão domiciliar ao STJ argumentando que integram o grupo de risco para a Covid-19 em razão da idade avançada e de doenças preexistentes. A solicitação se baseou numa recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa às prisões cautelares em meio à pandemia.

O mesmo pedido de extensão dos efeitos do habeas corpus concedido a Crivella foi feito pela defesa do ex-delegado, mais conhecido por Fernando Moraes, também preso preventivamente em 21 de dezembro. Nesse caso, o ministro Humberto Martins julgou não haver “seu inequívoco enquadramento no grupo de vulneráveis à Covid-19”. O delegado aposentado e ex-vereador do Rio, de 58 anos, alegou que está com sintomas da Covid-19. Nas investigações, segundo o MP-RJ, Moraes é apontado como tendo feito uso de arma de fogo e agressões físicas durante uma reunião com empresários para dar continuidade ao pagamento de propina para todos os envolvidos no esquema.

Nesta segunda-feira, o ministro do STJ já havia negado o mesmo pedido feito pela defesa do empresário Rafael Alves, apontado pelo MP-RJ como sendo o operador do esquema criminoso dentro da Prefeitura do Rio.

As decisões liminares (provisórias) do presidente do STJ vigoram ao menos até que o relator original do caso, ministro Antonio Saldanha, volte a analisar o mérito dos pedidos, que devem ainda ser submetidos ao integrantes da Sexta Turma do tribunal.