STJ confirma legalidade na partilha dos royalties
O Supremo Tribunal de Jurtiça confirmou, por unanimidade, a legalidade na partilha dos royalties do Petróleo e manteve a atual distribuição para Niterói, Maricá e Rio, rejeitando os recursos de outros municípios para mudar as regras.
Em nota, a Prefeitura de Niterói avaliou que a votação unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratifica o caráter de legalidade das atuais regras.
"Niterói reforça que, no processo judicial, sempre buscou a análise técnica e a legalidade no recebimento dos recursos. A posição de Niterói acompanha a da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituições responsáveis pela definição das áreas de confrontação com as áreas de produção, cálculo e distribuição dos royalties entre estados e municípios", diz a nota.
*Com informações da Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói
Comentários