STM deve analisar pedido do MP Militar para expulsão de Bolsonaro

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Ministério Público Militar deve protocolar ainda nesta semana no Superior Tribunal Militar (STM) pedidos formais para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais condenados pela tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pelo portal G1 nesta segunda-feira (2).

Além de Bolsonaro, entre os alvos das representações estão o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A expectativa é que os pedidos sejam apresentados já nesta terça-feira (3), quando o tribunal retoma oficialmente suas atividades em 2026. Caso o STM aceite as solicitações, a decisão implicaria a exclusão dos envolvidos das Forças Armadas, com possíveis reflexos inclusive sobre o regime e o local de cumprimento de eventuais penas.

No tribunal militar, processos desse tipo costumam ter tramitação média de cerca de seis meses. Durante a análise, os ministros avaliam se os acusados mantêm os requisitos morais e disciplinares exigidos para permanecer nos quadros militares.

Ex-presidente está na reserva desde 1988

Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro é capital reformado do Exército desde 1988, quando iniciou a carreira política, e atualmente recebe um salário de pouco mais de R$ 12 mil. No último mês, o ex-presidente foi transferido da sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para a "Papudinha", um espaço no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na Papudinha, já estão presos o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, também condenados pelo STF no processo que julgou as ações do grupo relacionadas a crimes contra o Estado democrático de direito.

Desde o final de novembro, Bolsonaro estava detido na sede da PF em Brasília. Agora, o ex-presidente será transferido para o 19º Batalhão da PM-DF, que ganhou o apelido de Papudinha por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

Nas últimas semanas, Bolsonaro passou por uma série de procedimentos, incluindo uma cirurgia para a correção de uma hérnia inguinal bilateral e uma manobra para tentar reduzir as crises de soluço. Há alguns dias, o ex-presidente passou mal e caiu na sela. Ele foi levado ao hospital a pedido da defesa, retornando em seguida para a PF.

Condenado e absolvido

Vale lembrar também que o então capitão Jair Messias Bolsonaro, entre 1987 e 1988, foi julgado duas vezes, por diferentes Conselhos de Justificação Militar, sob a acusação de “ter tido conduta irregular e praticado atos que afetam a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe” - referência a um suposto plano de Bolsonaro para explodir bombas em quartéis e instalações militares no Rio de Janeiro para pressionar o governo por aumento salarial. Na primeira instância, foi considerado culpado pela unanimidade dos três julgadores, todos oficiais militares. Na última, o STM, em sessão secreta de 16 de junho de 1988, considerou Bolsonaro não-culpado por a 9 a 4. Foi com esse currículo que ele saiu do anonimato e virou político, elegendo-se pela primeira vez e assumindo o cargo de vereador no Rio de Janeiro em 1989.

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