TSE libera divulgação de dados de candidatos, em vitória de Moraes

Ministro Alexandre Moraes teve primeira vitória como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Ascom/TSE)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (18), liberar a divulgação de dados de candidatos que estavam parcialmente sigilosos no sistema de consulta do tribunal. Com a decisão, apenas podem ficar restritos dados que protegem a intimidade dos candidatos, como telefone pessoal, endereço residencial e e-mail.

O resultado do julgamento, por seis votos a um, é visto como uma primeira vitória do novo presidente da Corte Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, que tomou posse na última terça-feira com um dos maiores apoios na história do TSE.

O único voto divergente foi do ministro Edson Fachin, que defendeu que os bens dos candidatos ficassem parcialmente ocultos.

Foi a primeira vez que o plenário do TSE analisou o assunto, ao julgar o caso de um suplente de vereador de Guarulhos (SP) que pediu a ocultação de informações sobre bens declarados por ele nas eleições de 2020. Ele alega, entre outros argumentos, que os dados estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em audiência pública no TSE, entidades de defesa da transparência solicitaram ao tribunal que voltasse à divulgação mais detalhada. O pleito foi agora atendido pelo plenário da Corte Eleitoral. Em seu voto, Moraes destacou que deve permanecer oculto apenas o que se dá “em virtude da necessidade de garantia da segurança pessoal e familiar” dos candidatos.

O TSE decidiu também que não haverá prazo para o tribunal "manter públicos os dados relativos ao candidato, inclusive dados pessoais, certidões e declarações de bens".