5 de abr de 20211 min
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou a lei que alinha a legislação sobre eleições e referendos com as emendas à Constituição do país e, em particular, dá a ele o direito de concorrer a mais dois mandatos.
A lei em questão foi publicada no portal oficial de informações jurídicas da Rússia nesta segunda-feira (5).
O projeto foi elaborado pelos legisladores da Câmara Baixa Pavel Krasheninnikov e Olga Savastyanova, e pelo legislador da Câmara Alta, Andrei Klishas. A lei foi apresentada no âmbito da implementação das alterações à Constituição do país, aprovadas durante a votação do ano passado.
As mudanças na Carta Magna limitam a dois o máximo de mandatos presidenciais de seis anos que a mesma pessoa pode cumprir, mas isso não se aplica "à pessoa que ocupa ou ocupou o cargo de presidente da Rússia no momento da entrada em vigor" dessas alterações. Assim, a nova lei permite que Putin concorra nas eleições de 2024 e 2030.
O documento também estabelece que um cidadão da Rússia que tenha pelo menos 35 anos, viva permanentemente no país por pelo menos 25 anos, e que também não tenha e nunca tenha tido a nacionalidade ou autorização de residência de outro Estado, pode se candidatar à presidência.
Além disso, a lei estipula que apenas um cidadão da Federação da Rússia com mais de 30 anos de idade pode chefiar a Comissão Eleitoral Central.
Fonte: Agência Sputnik