Deputados do RJ defendem novo plano de recuperação fiscal

Um relatório fiscal mostrando a realidade financeira do Estado do Rio, preparado pela Frente Frente Parlamentar que vai trabalhar pela revisão dos juros e da dívida pública do Estado do Rio, foi apresentado nesta quinta-feira (26/10), em Brasília, ao Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, pelos deputados estaduais que compõem o colegiado, Vitor Junior, Luiz Paulo e Andrezinho Ceciliano.

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Durante a reunião, o deputado Vitor Junior, que preside a Frente, enfatizou a urgência de um novo plano de recuperação, principalmente nos juros cobrados pela União da dívida dos Estados. Ele destacou que entre as propostas apresentadas está a correção do percentual cobrado do ICMS na circulação de mercadorias e serviços. O parlamentar reforçou também que, atualmente, não se pode mais trabalhar com o IPCA, mas sim com a receita dos últimos anos. De acordo com ele, o IPCA é um índice ascendente e, por isso, insustentável ao crescimento da dívida.

Ratificando o caráter ascendente da dívida, a Secretaria Estadual de Fazenda, por meio do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao terceiro bimestre de 2023, demonstrou que o estoque da dívida com a União, frente ao terceiro bimestre de 2022, passou de R$ 129 bilhões para R$ 148 bilhões, a despeito de ter sido pago, somente em 2023, cerca de R$ 2 bilhões. Os resultados apontaram para uma dívida cuja dinâmica é claramente ascendente, tendo em vista que os valores de variação da dívida consolidada bruta do Estado foram positivos no período de 2021 a 2020, conduzindo a dívida pública consolidada a alcançar, ao fim de 2020, 23,16% do PIB do Estado.

"A recuperação fiscal do Estado do Rio é fundamental para que o governo estadual possa investir em políticas públicas para o todo o Estado, principalmente para os municípios do interior. Não podemos deixar que o Estado volte a enfrentar a crise financeira, que anos atrás fez com que decretasse calamidade, deixando de cumprir obrigações fundamentais, como o pagamento dos servidores. Os juros não permitem com que o Estado possa, de fato, criar um processo de recuperação financeira, ou ao contrário, na medida em que você paga uma parcela da dívida, os juros criam duas novas parcelas. É praticamente juros sobre juros, fazendo com que o Estado não tenha condição financeira de se tornar um Estado saudável”, afirmou Vitor Junior.

De acordo com o deputado Luiz Paulo, vice-presidente do colegiado, é necessário um olhar cuidadoso e discussões construtivas para um equilíbrio financeiro sustentável. Ele lembrou que foi publicado Projeto de Lei Orçamentária para 2024 e que o cenário é bastante preocupante.

"Estamos pagando de juros muito mais do que os investimentos previstos na ordem de R$ 5,9 bilhões. Isso representa dizer que as políticas públicas vão ser esvaziadas em termos de recursos e, com isso, quem vai sofrer é a população fluminense, principalmente, a mais carente. É hora de unir forças e gerir junto à União para que essa dívida impagável não venha acontecer neste exercício", disse.

O deputado Andrezinho Ceciliano, que também integra a Frente Parlamentar, acrescentou:

"A repactuação da dívida do Rio é importante pro estado poder visualizar um ambiente seguro e que possa investir efetivamente nas gerações futuras. Basta olhar para os desmontes dos fundos que a Assembleia votou pra poder pagar as contas de despesa de pessoal esse ano. Mas ano que vem o estado não tem perspectiva pra continuar investindo. Sofre a juventude, os municípios e perdura uma dívida que tem uma taxa de juros maior do que o crescimento do PIB".

No dia 22 de novembro, os parlamentares da Frente em Defesa do Rio, participarão da Câmara Técnica do Conselho da Federação, onde serão discutidos temas como a equalização fiscal e transferências intergovernacionais, tendo como foco o aperfeiçoamento de arranjos e mecanismos institucionais de cooperação federativa e melhoria das capacidades financeiras e de gestão do Estado Brasileiro.

Vitor Junior reforçou que o tema da Frente Parlamentar é de importância para o Estado e, por isso, não há bandeira partidária.

"Espero que todos os deputados estaduais, federais e senadores do Estado abracem a luta. É uma tarefa muito difícil porque depende da união de todos, do Governo Federal, do Governo do Estado, de outros Estados da Federação envolvidos, porque o critério estabelecido para a cobrança da dívida não cabe apenas ao Rio de Janeiro, cabe para todos os estados e municípios, em uma discussão que afeta diretamente o Rio, mas que implica no debate aberto com o Governo Federal e com todos os Estados da Federação”, finalizou.