Educação como desafio ao desenvolvimento do Rio de Janeiro

Por Waldeck Carneiro*

Recentemente provocado pelo Sindicato dos Economistas do RJ sobre os desafios contemporâneos ao desenvolvimento fluminense, fixei-me apenas em um aspecto desafiador: a educação. Afinal, não se pode formular um projeto estratégico de desenvolvimento para o RJ sem que a educação, básica e superior, no âmbito da formação geral ou profissional, ocupe lugar de destaque nas políticas públicas.

Um dos primeiros aspectos nucleares do desafio refere-se ao (sub)financiamento da educação estadual no RJ. Em artigo publicado no Toda Palavra (01/06/23), Flávio Serafini e eu afirmamos que, apenas no período de 2018 a 2021, o governo estadual desrespeitou a vinculação constitucional de recursos para a educação, sonegando ao setor mais de R$ 2.5 bilhões. Também denunciamos o descumprimento, por parte do governo estadual, da Lei Federal nº 12.858/2013, que determina a destinação de expressivos recursos oriundos da exploração do petróleo e do gás à área de educação. Baseados em dados da Comissão de Tributação da ALERJ, salientamos que, apenas no período de 2018 a 2022, a administração estadual deixou de destinar, daquela fonte, à educação mais de R$ 3.6 bilhões. Ora, trata-se de obstáculo quase intransponível à implementação de políticas educacionais para valorizar os profissionais da educação ou para melhorar a qualidade da escola pública estadual, o que decerto compromete o desenvolvimento do RJ.

Sobre o número de matrículas na rede estadual de educação do RJ, entre os anos de 2014 e 2024, com base em dados do Censo Escolar, houve decréscimo de mais de 100 mil alunos matriculados, o que afeta gravemente a garantia do direito à educação. Note-se que o fechamento de turmas e turnos, ou mesmo de escolas estaduais; a municipalização açodada de escolas estaduais; e o processo de “gentrificação estudantil” na Educação de Jovens e Adultos (EJA) explicam, em boa medida, a queda no número de matrículas estaduais. No caso da EJA, modalidade sob risco na rede estadual do RJ, além do fechamento de turmas e turnos, constata-se a pressão exercida pela própria Secretaria de Estado de Educação do RJ (SEEDUC) para que estudantes, ainda jovens, deixem de cursar a escola na modalidade EJA para prestar um mero exame de certificação de estudos, bem como a impossibilidade de professores da rede estadual fazerem carreira docente na EJA, visto que não podem atuar em suas matrículas efetivas na modalidade, podendo nela trabalhar apenas mediante vínculos docentes precarizados.

Ressalte-se que, no primeiro mandato de Sérgio Cabral (2007-2010), o governo estadual do RJ adotou uma postura agressiva acerca da municipalização de escolas estaduais, sob o argumento de que o estado deveria se concentrar na oferta do ensino médio, de modo que o ensino fundamental ficasse a cargo apenas dos municípios. À época, foi difundida uma tese, desprovida de fundamentação legal, segundo a qual o ensino fundamental nem seria mais uma atribuição estadual, argumentação inverossímil, mas surpreendentemente assimilada até por parlamentares fluminenses do campo progressista. Ocorre que a LDBEN nº 9.394/1996 é clara, quando fixa que a oferta de ensino fundamental é de responsabilidade compartilhada por estados e municípios (além do DF). A contradição aqui é a seguinte: o estado do RJ se desvencilhou da oferta de ensino fundamental, sob o argumento de se dedicar à etapa escolar seguinte, mas acabou por reduzir as matrículas no ensino médio. Para a democratização do direito à educação no RJ, foi um desastre!

No tocante à valorização dos profissionais da educação da rede estadual, os dados são muito negativos: não se paga ao conjunto da categoria o piso salarial do magistério da educação pública básica, fixado por lei federal há quase vinte anos (Lei nº 11.738/2008); não se honra o acordo celebrado em lei (Lei nº 9.436/2021) para o pagamento parcelado da reposição das perdas inflacionárias dos servidores estaduais, que seguem se acumulando; não se concede aumento real dos salários dos profissionais da educação, hoje situados entre os mais baixos de todo o Brasil; não se respeitam, nos prazos fixados em lei, as progressões na carreira, segundo o plano de cargos em vigor. Ora, não será possível qualificar a escola pública estadual, deixando os educadores em situação de indigência profissional, óbice inconteste ao desenvolvimento do RJ.

No que tange à qualidade da escola estadual, causou estupor a decisão recente do governador (Decreto nº 49.994/2025), rapidamente regulamentada pela SEEDUC, de promover a aprovação automática de estudantes, ainda que reprovados em até seis disciplinas! Tal decisão, como afirmei em publicação recente (A Tribuna, 04/12/25), visa melhorar os péssimos indicadores estaduais no IDEB (o RJ é o penúltimo colocado no ranking estadual), pagando-se o alto custo de negar o direito aos conhecimentos científicos, humanísticos e filosóficos a adolescentes e jovens de origem popular, que constituem a maioria do corpo discente nas escolas estaduais. Não satisfeito, o governo estadual ainda instituiu uma “gratificação faroeste” para profissionais da educação das escolas estaduais, desde que aprovem 95% de seus alunos. A propósito, considerando os vários calotes dados pelo governo Cláudio Castro no serviço público estadual, são remotas as chances de que a bonificação seja mesmo concretizada. Mas o pior é que a medida ofende a autonomia dos professores e deturpa a dimensão pedagógica das práticas de avaliação escolar.

Em relação à formação profissional, o potencial da rede de escolas estaduais vinculadas à FAETEC vem sendo, em boa medida, desperdiçado, desde que aquela importante fundação estadual virou, nos últimos dez anos, “moeda de troca” política: várias de suas unidades, em diferentes municípios fluminenses, foram transformadas em feudos de caciques políticos locais ou regionais. Ademais, a defasagem tecnológica e do maquinário, em grande parte das unidades da FAETEC, dificulta a formação de quadros técnicos, tão necessários à agenda do desenvolvimento, efetivamente qualificados em sintonia com as demandas do mundo do trabalho, especialmente no setor industrial, cada vez mais marcado por inovação tecnológica.

Propositalmente, concluo, fazendo menção às duas universidades estaduais fluminenses: a UERJ e a UENF. Não obstante o elevado padrão de qualificação acadêmica que ostentam, além de outras características virtuosas, como, no caso da UERJ, seu caráter fortemente popular, ou, no caso da UENF, seu papel estruturante no desenvolvimento do eixo Norte-Noroeste do RJ, ambas ainda enfrentam dramas cotidianos para custear as atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como para manter viva a indispensável política de assistência estudantil, em particular as despesas com mobilidade, alimentação e moradia de seus estudantes mais vulneráveis.

A autonomia financeira dessas universidades estaduais, preceito constitucional inequívoco, é mais uma realidade proclamada do que vivida, tendo em vista as dificuldades que reitores das universidades estaduais e suas equipes ainda enfrentam para definir, de forma autônoma, prioridades na execução financeira de seus limitados orçamentos. A respeito das políticas de assistência estudantil, é claro que devem ser priorizadas para que as universidades públicas, além de estatais, sejam também populares. Mas, a rigor, são despesas do Estado, embora, nos últimos anos, tenham sido naturalizadas como despesas das universidades públicas (federais e estaduais), sem que lhes seja garantido o orçamento necessário para honrar tais compromissos.

Concluir este artigo, abordando as universidades, me permite enfatizar que o projeto estratégico de desenvolvimento do RJ não pode prescindir, como um de seus eixos centrais, da “economia do conhecimento”. De fato, com tantas instituições universitárias e de pesquisa, federais e estaduais, sediadas no RJ, não se pode fazer pouco caso dessa enorme vantagem competitiva. Afinal, o petróleo, mesmo na polpuda Bacia de Santos, é uma fonte de riqueza finita, além de altamente poluente. Já a ciência, a pesquisa, a inovação, a extensão e a formação de quadros são processos que se renovam, ininterruptamente, além de serem “riquezas” sustentáveis.

*Professor Titular da Universidade Federal Fluminense e Coordenador Geral do Fórum Estadual de Educação do RJ