Governo exigirá PCR negativo para entrar no Brasil

(Foto: Divulgação)

Independente das atitudes anti-vacinação do presidente Jair Bolsonaro, como a última do "jacaré", o governo federal publicou uma medida na noite de quinta-feira (17) que obriga brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no Brasil por via aérea a apresentar um teste PCR com resultado negativo para Covid-19 ao embarcar.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer a partir do dia 30 de dezembro. A portaria é assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Ciivl), André Mendonça (Justiça) e Eduardo Pazuello (Saúde).

"O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque: documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque", diz a publicação no DOU.

O exame RT-PCR (do inglês Reverse-transcriptase Polymerase Chain Reaction), é considerado o padrão-ouro no diagnóstico do novo coronavírus por ser capaz de detectar a doença enquanto ela está ativa no organismo.

Além do teste, o viajante vai precisar apresentar uma declaração assinada concordando com as medidas de prevenção à Covid-19 que deverá seguir enquanto estiver no país.

A medida também reforça as medidas que já vinham sendo adotadas durante a pandemia que restringe a entrada de estrangeiros no país por via terrestre e por transporte aquaviário.

A entrada só é permitida para alguns casos específicos, como o de estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil, tenham cônjuge brasileiro, viajem ao país para missão de organismo internacional, entre outros.

Também será exigido preencher um documento chamado "Declaração de saúde do viajante", "com a concordância sobre as medidas sanitárias que devem ser cumpridas durante o período que estiver no país".