Juiz que não resiste a pressão, que mude de profissão, afirma Moraes
- Da Redação
- há 17 horas
- 2 min de leitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (22) que apesar de o Brasil ter um “histórico de golpismo”, o Poder Judiciário se mantém independente, e não há medo de agir de acordo com o que diz a Constituição Federal.
A uma plateia de empresários, políticos e outros ministros do STF, Moraes foi contundente: “Juiz que não resiste a pressão, que mude de profissão”, disse.
Mais cedo, o também ministro do STF, André Mendonça, disse que o judiciário brasileiro precisa de “autocontenção”, e defendeu, também, que é preciso fazer um “compromisso público” de que “o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não medo”, de forma “que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança”. Mendonça foi indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes fez um histórico sobre a redemocratização do país desde a promulgação da Constituição de 1988 e enfatizou a autonomia do judiciário brasileiro e os mecanismos constitucionais para garantir a normalidade democrática.
“Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, afirmou.
Moraes também enfatizou que “impunidade, omissão e covardia pode parecer mais fácil, mas isso é falso. Nunca deram certo para nenhum país do mundo".
“O Judiciário é independente e corajoso. Ataques podem continuar de dentro ou de fora. Juiz que não resiste a pressão, que mude de profissão, faça outra coisa na vida. O Judiciário cresce na pressão”, completou.
Moraes é o relator de diversas investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas, a ação penal do núcleo 1 da trama golpista, que será julgada pelo Supremo a partir do dia 2 de setembro.
O ministro também é alvo de aliados de Bolsonaro, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs sanções pessoais a ministros do STF, além de tarifas de 50% para produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
Lei Magnitsky, 'uso vergonhoso'
No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.
A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
McGovern, autor da Lei de Responsabilização do Estado de Direito Sergei Magnitsky de 2012 e coautor da Lei Global Magnitsky de Responsabilização pelos Direitos Humanos de 2016, classificou o uso da Lei Magnitsky contra Moraes como “vergonhoso” por “violar a intenção e propósito” da lei, “minando assim sua integridade e a enfraquecendo como ferramenta de responsabilização por violações de direitos humanos”.
Apesar das sanções, a medida contra o ministro teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
